26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 13:46

Protocolizada Petição
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031112-23.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURI LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
22/08/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/04/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/04/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 119
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 119 e 120
10/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 12:57

Conta Atualizada
10/01/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/12/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/11/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/11/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 18:13

Conclusão para decisão
18/11/2024 18:12

Trânsito em Julgado
29/10/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/10/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/10/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 17:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/10/2024 14:53

Conclusão para decisão
30/09/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:26

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/08/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/07/2024 14:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
26/07/2024 14:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/07/2024 14:57

Trânsito em Julgado
22/07/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
26/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:06

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 146
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
31/05/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/05/2022 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/02/2021 16:58

Conclusão para julgamento
17/02/2021 15:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/02/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/02/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/12/2020 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2020 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2020 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/12/2020 12:26

Conclusão para julgamento
26/11/2020 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2020 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2020 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2020 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/11/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2020 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/11/2020 10:16

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/11/2020 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2020 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2020 13:38

Despacho - Mero expediente
01/09/2020 13:45

Conclusão para despacho
01/09/2020 13:44

Processo Corretamente Autuado
12/08/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000987-07.2022.8.27.2728

Luiz Oliveira de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000535-60.2023.8.27.2728

Luiza Barreira de Amorim

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0002307-24.2023.8.27.2707

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

R. R. S. Comercio de Produtos Farmaceuti...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0013544-24.2024.8.27.2706

Jose Carlos Pereira de SA

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0013544-24.2024.8.27.2706

Estado do Tocantins

Jose Carlos Pereira de SA

Advogado: Higor Leite de Macedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 13:58

Exibir Processo