02/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
02/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015418-14.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCA MOURA GUIMARAES MORAISADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 26/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 08:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 09:54

Conclusão para julgamento
26/08/2025 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/08/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00047142420238272700/TJTO
30/09/2023 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/09/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/09/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/09/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 14:38

Conclusão para decisão
18/09/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2023 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028008682023
28/08/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028008682023
25/08/2023 16:59

Lavrada Certidão
25/08/2023 16:58

Realizado Cálculo de Tributos
02/08/2023 18:47

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/08/2023 14:11

Conclusão para despacho
28/07/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/07/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/07/2023 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
05/07/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
12/04/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/04/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/04/2023 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/04/2023 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000350 processada no TJTO com o No. 00047142420238272700/TJTO
11/04/2023 15:32

Lavrada Certidão
11/04/2023 15:32

Lavrada Certidão
03/04/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
31/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2023 15:11

Conclusão para decisão
21/03/2023 15:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO' para 'PETIÇÃO'
20/03/2023 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/03/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/03/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/02/2023 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:52

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 15:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
09/02/2023 15:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/02/2023 15:30

Trânsito em Julgado
02/02/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/12/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/12/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/11/2022 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
04/11/2022 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2022 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2022 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2022 19:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
31/10/2022 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/10/2022 13:19

Publicação de Pauta
14/10/2022 21:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/10/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/10/2022 15:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2022 13:00 Sequencial: 21
29/08/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/08/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/02/2021 15:10

Conclusão para julgamento
23/02/2021 13:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/02/2021 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/01/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/12/2020 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/11/2020 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 09:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2020 12:55

Conclusão para decisão
25/11/2020 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2020 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/10/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2020 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/10/2020 15:40

Conclusão para julgamento
30/09/2020 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2020 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/09/2020 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2020 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2020 14:56

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
15/07/2020 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 14:39

Lavrada Certidão
15/07/2020 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2020 22:41

Despacho - Mero expediente
30/04/2020 16:01

Conclusão para despacho
30/04/2020 16:01

Processo Corretamente Autuado
02/04/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00