04/09/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0003893-23.2020.8.27.2733/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001233-90.2019.8.27.2733/TO AUTOR: CARGILL AGRICOLA S AADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769)AUTOR: CARGILL AGRICOLA S AADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Embargos à Execução Fiscal, o assunto "Dívida Ativa (Execução Fiscal)", e a chave 673089716020.

Figura como parte autora CARGILL AGRICOLA S A e CARGILL AGRICOLA S A, e réu ESTADO DO TOCANTINS.

Visando a celeridade processual e também por motivo de racionalidade, o legislador estabeleceu que as diligências inúteis ou meramente protelatórias devem ser indeferidas pelo juiz (CPC, art. 370, parágrafo único), sendo que a conduta da parte conducente a tais diligências também pode ser objeto de reprimenda processual (CPC, arts. 77, 80 e 139). É com esse mesmo espírito que o CPC preconiza também que o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal arrolado pelo ente embargado, de modo a estar suficiente as provas produzidas. Venham os autos conclusos para o localizador CLS SENTENÇA pertinente.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Intimem-se. Cumpra-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 02/07/2025.

MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA Juiz de Direito em substituição
22/08/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 16:08

Conclusão para despacho
07/04/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
04/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
28/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 12:26

Protocolizada Petição
13/01/2025 17:09

Conclusão para despacho
09/12/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/11/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 21:50

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 16:10

Conclusão para despacho
22/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
20/06/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
16/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
06/05/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 16:39

Conclusão para despacho
09/04/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
28/03/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
15/03/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 21:51

Conclusão para despacho
26/01/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
10/01/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
14/12/2023 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/12/2023 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/12/2023 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
05/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
04/12/2023 22:46

Protocolizada Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/11/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 14:44

Conclusão para despacho
17/07/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
07/07/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/07/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/06/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/06/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/06/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
22/06/2023 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2023 18:00

Conclusão para julgamento
17/05/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/05/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
10/05/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/05/2023 06:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 128001442023
02/05/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:40

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 14:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 128001442023
26/04/2023 15:18

Lavrada Certidão
18/04/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 07:49

Protocolizada Petição
03/04/2023 19:48

Conclusão para despacho
03/04/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
31/03/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
16/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/02/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:13

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 17:58

Protocolizada Petição
14/12/2022 17:31

Conclusão para despacho
12/12/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/12/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
24/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
24/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
24/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
22/11/2022 17:34

Protocolizada Petição
29/09/2022 10:41

Protocolizada Petição
29/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/09/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
17/09/2022 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/08/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/07/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2022 17:58

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 15:33

Conclusão para despacho
13/05/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/05/2022 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/05/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/05/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/05/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/04/2022 08:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 128000842022
27/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 15:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 128000842022
26/04/2022 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/04/2022 16:10

Lavrada Certidão
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/04/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
18/04/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 19:45

Protocolizada Petição
21/02/2022 15:20

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 22:48

Conclusão para despacho
07/02/2022 22:19

Protocolizada Petição
07/02/2022 18:00

Despacho - Mero expediente
04/02/2022 23:05

Conclusão para despacho
04/02/2022 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/02/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/01/2022 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:50

Despacho - Mero expediente
19/10/2021 22:50

Conclusão para despacho
13/10/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/10/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
24/09/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 19:46

Protocolizada Petição
27/08/2021 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2021 22:57

Protocolizada Petição
10/08/2021 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/08/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/07/2021 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
08/07/2021 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 13:47

Decisão - Outras Decisões
10/06/2021 16:44

Conclusão para despacho
09/06/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/06/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/06/2021 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/05/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:00

Despacho - Mero expediente
20/05/2021 23:40

Conclusão para despacho
20/05/2021 19:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/04/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2021 19:53

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 20:02

Conclusão para despacho
16/04/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/03/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/03/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/03/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2021 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2021 16:34

Conclusão para despacho
22/01/2021 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 23:11

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 16:51

Conclusão para despacho
14/12/2020 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/11/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 16:56

Decisão - Outras Decisões
25/11/2020 19:34

Conclusão para despacho
25/11/2020 19:34

Processo Corretamente Autuado
25/11/2020 18:07

Distribuído por dependência - Número: 00012339020198272733

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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