01/09/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/08/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/08/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0016242-66.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: RODRIGO GOMES REISADVOGADO(A): SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462)REQUERENTE: PALOMA GUEDES ALCONFORADO DA SILVEIRAADVOGADO(A): SILAS SOARES DE LIMA (OAB TO007462) SENTENÇA As partes (RODRIGO GOMES REIS e PALOMA GUEDES ALCONFORADO DA SILVEIRA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

A representante do Ministério Público manifestou favoravelmente a homologação do acordo, conforme (evento nº 09).

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. O acordado atende ainda, o interesse da criança, resguardando o direito à convivência familiar.

Quanto aos alimentos, foi observado o trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil pelo que reconheço a União Estável entreRODRIGO GOMES REIS e PALOMA GUEDES ALCONFORADO DA SILVEIRA e determino a sua Dissolução.

De consequência determino expedição de Termo de Guarda Unilateral da criança ANA CLARA SILVEIRA REIS á PALOMA GUEDES ALCONFORADO DA SILVEIRA.

Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
28/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/08/2025 15:27

Lavrada Certidão
19/08/2025 12:21

Conclusão para julgamento
14/08/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:00

Protocolizada Petição
11/08/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 15:26

Conclusão para despacho
08/08/2025 15:26

Processo Corretamente Autuado
07/08/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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