TJTO - 0024966-63.2020.8.27.2729

02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 13:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/06/2025 11:02

Conclusão para despacho

18/10/2024 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

31/07/2024 14:17

Conclusão para despacho

29/07/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

20/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

02/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

02/07/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 09:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/06/2024 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

04/06/2024 17:20

Processo Reativado

04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31

25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023 14:37

Lavrada Certidão

05/05/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2023 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

02/05/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2023 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/04/2023 16:19

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

28/06/2022 14:36

Conclusão para decisão

28/06/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/12/2021 19:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

02/08/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/06/2021 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2021 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2021 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2021 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

12/05/2021 14:47

Conclusão para julgamento

12/05/2021 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

30/04/2021 14:25

Lavrada Certidão

29/04/2021 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2021 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2021 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/04/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

17/03/2021 15:18

Conclusão para julgamento

17/03/2021 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2021 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021 14:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2021 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2021 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021 17:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2021 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

11/01/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

27/12/2020 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

26/12/2020 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

25/12/2020 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

24/12/2020 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

22/12/2020 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020 16:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2020 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

01/12/2020 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2020 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020 16:39

Despacho - Mero expediente

18/11/2020 14:24

Conclusão para despacho

17/11/2020 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/10/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020 15:22

Despacho - Mero expediente

18/07/2020 16:50

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)

02/07/2020 14:47

Conclusão para despacho

02/07/2020 14:47

Processo Corretamente Autuado

24/06/2020 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)

24/06/2020 17:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

24/06/2020 17:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/06/2020 09:45

Decisão - Declaração - Incompetência

22/06/2020 17:40

Conclusão para despacho

22/06/2020 17:40

Processo Corretamente Autuado

21/06/2020 17:31

Distribuído por sorteio