STJ - 0001231-33.2021.8.27.2707

20/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 20/10/2023

04/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

01/09/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS

14/08/2023 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2023 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023 07:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS