04/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0047968-23.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Em petição lançada ao (evento 36, PET1) dos autos, a parte autora informa desistência do recurso inominado interposto.

Nos termos do art. 11º, IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Estado do Tocantins, compete ao relator “homologar desistências e transações antes do julgamento do feito”.

O art. 998 do CPC, aplicado subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais, prescreve, por sua vez, que o recorrente pode, a qualquer momento, sem anuência do recorrido, desistir do recurso interposto.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência recursal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa imediata ao Juízo de origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
01/09/2025 10:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/06/2025 13:35

Conclusão para despacho
11/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/03/2025 15:09

Conclusão para despacho
06/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/03/2025 13:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/03/2025 13:06

Lavrada Certidão
05/03/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/03/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/02/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2025 13:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:35

Conclusão para julgamento
22/01/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 22:22

Despacho - Determinação de Citação
11/11/2024 13:33

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:33

Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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