04/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 218
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 218
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025124-21.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DARIO DE OLIVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Os sucessores de DARIO DE OLIVEIRA requereram a habilitação processual, juntado procurações e a certidão de óbito do promovente, conforme evento 208. Nota-se que, conforme evento 208, ANEXO10, os sucessores lavraram escritura pública de inventário extrajudicial, ocasião em que foi nomeado como representante do espólio o herdeiro VINICIUS ISTOFEL OLIVEIRA.

Além disso, foram elencados os bens que compõem o espólio, definida a partilha entre os herdeiros. Entretanto, não foram mencionados os créditos oriundos desta demanda. Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores do promovente, sendo eles: 1.

DAIZI NATALIA STOFFEL OLIVEIRA ; 2.

VINICIUS ISTOFEL OLIVEIRA; 3.

SHIRLEY STOFFEL OLIVEIRA ; 4.

MONICA ISTOFEL OLIVEIRA ; Promova-se a inclusão dos sucessores no polo ativo da ação, na capa dos autos. Tendo em vista a declaração de nulidade dos atos processuais praticados a partir do evento 144, intimem-se os sucessores habilitados do promovente, para apresentarem novo pedido de cumprimento de sentença, com cálculo atualizado do crédito.

Fixo o prazo de 15 dias. Após, intime-se o Estado do Tocantins para apresentar impugnação no prazo de 30 dias. Caso o devedor concorde com os cálculos ou não apresente impugnação o feito deve voltar CLS para determinação de expedição de RPV ou Precatório.

Em tempo, informo que nos termos da Portaria n.º 2673, de 18 de setembro de 2024, para a expedição de ordem de pagamento de forma individualizada para cada herdeiro, bem como para a meeira, deverá constar na escritura pública de inventário e partilha a relação do crédito que se pretende levantar.

Int. Cumpra-se. Palmas, data registrada pelo sistema.
02/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:54

Decisão - Outras Decisões
27/08/2025 13:44

Conclusão para decisão
16/06/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
16/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
16/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:57

Conclusão para decisão
21/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:44

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 189
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/02/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
12/02/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/02/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/02/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
12/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
10/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/02/2025 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2025 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
29/01/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
04/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/11/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 15:26

Conta Atualizada
04/11/2024 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
22/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 15:24

Conclusão para decisão
16/10/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 12:56

Conclusão para despacho
27/08/2024 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2024 12:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
06/08/2024 12:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 12:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 12:39

Trânsito em Julgado
05/08/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/07/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/07/2024 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
25/10/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/10/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/10/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/10/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/10/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
02/07/2021 12:56

Conclusão para despacho
02/07/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/07/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/06/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
29/06/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/06/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2021 15:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2021 15:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
23/06/2021 09:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso - por unanimidade
02/06/2021 15:42

Conclusão para julgamento
02/06/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
02/06/2021 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/05/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/05/2021 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
13/05/2021 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/05/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83
01/05/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/05/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
30/04/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/04/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/04/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/04/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/04/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/04/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/04/2021 18:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/04/2021 18:03

Juntada - Documento - Relatório e Voto
26/04/2021 21:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2021 13:54

Ciência - Expedida/Certificada
19/04/2021 13:54

Decisão - Outras Decisões
15/04/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2021 21:24

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
14/04/2021 21:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/04/2021 14:39

Juntada - Documento - Informações
07/04/2021 15:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta
06/04/2021 18:33

Publicação de Pauta
30/03/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/03/2021 14:12

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/04/2021 14:00 Sequencial: 388
23/03/2021 15:16

Conclusão para julgamento
23/03/2021 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/03/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 16:58

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
22/02/2021 15:23

Conclusão para julgamento
22/02/2021 15:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/02/2021 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
17/02/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/02/2021 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
12/02/2021 15:21

Contador - Cálculo
12/02/2021 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2021 19:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
11/02/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2020 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/12/2020 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/12/2020 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/12/2020 14:12

Conclusão para julgamento
25/11/2020 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/11/2020 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/11/2020 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/11/2020 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2020 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 19:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
29/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/08/2020 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2020 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2020 14:01

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 18:29

Conclusão para despacho
13/08/2020 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/07/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 14:01

Despacho - Mero expediente
28/07/2020 15:59

Conclusão para despacho
28/07/2020 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusão para despacho - 30/06/2020 15:05:39)
18/07/2020 16:49

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
30/06/2020 15:05

Processo Corretamente Autuado
25/06/2020 09:57

Protocolizada Petição
23/06/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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