05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000581-42.2024.8.27.2719/TOREQUERENTE: WENNDER PARENTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/09/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/08/2025 14:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/07/2025 16:10

Conclusão para decisão
21/07/2025 16:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 15:56

Conclusão para julgamento
16/05/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 09:32

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 14:00

Conclusão para despacho
07/04/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/04/2025 16:25

Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.05NJE
01/04/2025 13:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/03/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 13:04

Conclusão para despacho
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 17:56

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOFOR2ECIV
11/03/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 16:32

Lavrada Certidão
06/03/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:29

Decisão - Declaração - Incompetência
05/03/2025 15:10

Conclusão para decisão
11/02/2025 17:09

Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.04NFA
11/02/2025 14:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/01/2025 16:07

Conclusão para julgamento
24/01/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 12:08

Conclusão para despacho
05/10/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5476256, Subguia 44511 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 41,64
28/08/2024 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5476257, Subguia 44408 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
27/08/2024 16:31

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 08:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5476257, Subguia 5429097
21/08/2024 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5476256, Subguia 5429096
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:12

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/07/2024 12:18

Conclusão para despacho
12/07/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:22

Decisão - Outras Decisões
23/05/2024 11:59

Conclusão para despacho
23/05/2024 11:59

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 08:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WENNDER PARENTE DE OLIVEIRA - Guia 5476257 - R$ 50,00
23/05/2024 08:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WENNDER PARENTE DE OLIVEIRA - Guia 5476256 - R$ 41,64
23/05/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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