05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001083-12.2024.8.27.2741/TO AUTOR: JEFFERSON RIBEIRO LUCENAADVOGADO(A): RAFAEL ARAÚJO SILVA (OAB TO007584)ADVOGADO(A): MAGNA GOMES DE SOUSA RAMOS (OAB TO009231)ADVOGADO(A): JEFFERSON GARCIA SILVA (OAB TO011431) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

O autor requereu a realização de nova perícia médica judicial, alegando suposta omissão no laudo pericial produzido em ação correlata na Justiça Federal, sob o fundamento de que não teria sido fixado, de forma expressa, o período de incapacidade.

Entretanto, ao analisar os elementos constantes dos autos, verifica-se que o laudo pericial já apreciou a questão, inexistindo qualquer omissão que justifique a reabertura da instrução.

Nos termos do art. 370 do CPC, compete ao magistrado determinar apenas as provas necessárias à formação do seu convencimento, sendo desnecessária a produção de prova repetitiva quando os autos já se encontram devidamente instruídos.

Assim, não se vislumbra lacuna ou contradição a ser sanada, razão pela qual INDEFIRO o pedido de nova perícia médica.

Prossiga-se com a marcha processual regular.

Intime-se.

Wanderlândia/TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:33

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 08:19

Conclusão para despacho
14/08/2025 18:10

Protocolizada Petição
25/07/2025 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 16:24

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 17:27

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
17/07/2025 21:54

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 12:19

Conclusão para despacho
05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:03

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:26

Conclusão para despacho
10/03/2025 12:25

Juntada - Informações
14/02/2025 13:37

Juntada - Outros documentos
13/02/2025 13:30

Juntada - Informações
13/02/2025 13:23

Expedido Ofício
12/02/2025 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/11/2024 17:06

Conclusão para julgamento
06/11/2024 17:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/11/2024 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 07:24

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:11

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 08:13

Conclusão para despacho
11/09/2024 08:12

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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