05/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003785-48.2020.8.27.2715/TO REQUERENTE: ANDRÉIA REGINA DE SÁADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino nos termos dos artigos 523, e 536 caput do CPC, que o executado seja intimado para que em 30 dias cumpra a obrigação de fazer, consistente na aplicação dos anuênios. 2. Decorrido o prazo acima não sendo incorporado, em conformidade com o artigo 536, §1º, aplico multa em caso de descumprimento de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) no limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), decorrido o prazo acima. 3.

INTIME-SE a parte autora para juntada das fichas financeiras, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

CUMPRA-SE. 5.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 17:26

Conclusão para despacho
30/06/2025 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/04/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
11/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:59

Juntada - Informações
07/03/2025 13:15

Protocolizada Petição
07/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00151657420248272700/TJTO
19/02/2025 17:09

Lavrada Certidão
27/11/2024 13:08

Lavrada Certidão
02/09/2024 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 109 Número: 00151657420248272700/TJTO
02/09/2024 11:26

Protocolizada Petição
02/09/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
15/04/2024 17:14

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 19:03

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 17:32

Conclusão para despacho
30/11/2023 17:31

Processo Reativado
30/11/2023 16:53

Protocolizada Petição
20/07/2023 17:54

Baixa Definitiva
20/07/2023 17:53

Trânsito em Julgado
20/07/2023 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 17:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00037854820208272715
31/03/2022 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00037854820208272715/TJTO
23/02/2022 11:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
22/02/2022 16:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
22/02/2022 16:56

Lavrada Certidão
21/02/2022 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/01/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
30/11/2021 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/10/2021 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2021 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2021 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2021 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
14/10/2021 18:01

Conclusão para julgamento
07/07/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/06/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2021 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 18:11

Conclusão para despacho
04/02/2021 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/01/2021 21:39

Protocolizada Petição
01/01/2021 13:58

Protocolizada Petição
27/12/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2020 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 08:57

Protocolizada Petição
26/10/2020 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
26/10/2020 14:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/10/2020 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2020 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
22/10/2020 14:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/10/2020 17:34

Conclusão para despacho
14/10/2020 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
14/10/2020 13:55

Lavrada Certidão
14/10/2020 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2020 09:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
14/10/2020 09:10

Lavrada Certidão
14/10/2020 09:09

Processo Corretamente Autuado
10/10/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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