TJTO - 0042177-49.2019.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 10:45
Baixa Definitiva
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26/06/2024 11:00
Trânsito em Julgado
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21/06/2024 21:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/06/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/05/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/05/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/05/2024 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/05/2024 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2024 13:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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06/05/2024 16:10
Conclusão para julgamento
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03/05/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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25/04/2024 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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08/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 15:37
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/04/2024 16:34
Conclusão para julgamento
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26/03/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/03/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/03/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/02/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2024 17:52
Despacho - Mero expediente
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26/02/2024 16:14
Conclusão para despacho
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23/02/2024 15:20
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
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23/02/2024 15:19
Lavrada Certidão
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23/02/2024 15:17
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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07/02/2023 06:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/02/2023 16:28
Lavrada Certidão
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01/02/2023 14:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
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31/01/2023 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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31/01/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 17:26
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/01/2023 17:54
Conclusão para julgamento
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20/01/2023 17:43
Despacho - Mero expediente
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10/10/2022 13:44
Conclusão para despacho
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05/09/2022 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2022 21:39
Protocolizada Petição
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2022 18:02
Despacho - Mero expediente
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22/07/2022 17:54
Conclusão para decisão
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21/06/2022 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2022 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 18:11
Despacho - Mero expediente
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16/03/2022 17:10
Conclusão para decisão
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15/03/2022 16:28
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00421774920198272729
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02/02/2022 15:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00421774920198272729/TJTO
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18/11/2021 16:16
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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04/10/2021 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2021 10:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2021 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2021 17:45
Despacho - Mero expediente
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13/07/2021 10:38
Conclusão para decisão
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15/04/2021 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2021 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/03/2021 15:56
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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08/03/2021 18:40
Protocolizada Petição
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08/03/2021 18:40
Protocolizada Petição
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08/03/2021 18:40
Protocolizada Petição
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20/01/2021 18:06
Conclusão para despacho
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16/01/2021 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/12/2020 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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17/12/2020 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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04/12/2020 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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06/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/10/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2020 16:10
Decisão - Outras Decisões
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30/07/2020 16:08
Conclusão para despacho
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30/07/2020 16:07
Lavrada Certidão
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22/07/2020 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2020 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2020 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2020 10:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2020 10:09
Despacho - Mero expediente
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27/04/2020 12:36
Conclusão para despacho
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27/04/2020 10:04
Protocolizada Petição
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28/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2020 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2020 09:23
Despacho - Mero expediente
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16/03/2020 15:45
Conclusão para despacho
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12/03/2020 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2020 16:54
Protocolizada Petição
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10/03/2020 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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20/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2020 14:44
Despacho - Mero expediente
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10/02/2020 11:03
Conclusão para despacho
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10/02/2020 11:03
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2020 10:02
Protocolizada Petição
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27/01/2020 11:00
Expedido Carta pelo Correio
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27/11/2019 14:29
Despacho - Mero expediente
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21/11/2019 13:46
Conclusão para despacho
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21/11/2019 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2019 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2019 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2019 09:26
Despacho - Mero expediente
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09/10/2019 14:57
Conclusão para despacho
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09/10/2019 14:57
Processo Corretamente Autuado
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09/10/2019 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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