23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022186-20.2023.8.27.2706/TO AUTOR: CASA DE CARIDADE DOM ORIONEADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343) SENTENÇA Na presente demanda, envolvendo as partes acima indicadas, a parte autora manifestou pela desistência do feito, requerendo a extinção da ação (evento 56).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o juiz não resolverá o mérito, no caso de indeferimento da petição inicial, abandono, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, reconhecimento de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, ausência de legitimidade ou de interesse processual, acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, homologar a desistência da ação, quando ocorrer a morte da parte e a ação for considerada intransmissível por disposição legal, nos demais casos prescritos neste Código (CPC, art. 485). No caso em exame, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação, inexistindo formação da relação processual.

Desta forma, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, NÃO RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA.

DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, eis que o pedido de desistência foi realizado antes do recebimento da petição inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não formação da relação processual.

Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, certifique-se a data do trânsito em julgado, após arquive-se com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/07/2025 15:53

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
14/05/2025 17:00

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 16:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711708, Subguia 5503522
14/05/2025 16:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711707, Subguia 5503518
14/05/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CASA DE CARIDADE DOM ORIONE - Guia 5711708 - R$ 1.478,09
14/05/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CASA DE CARIDADE DOM ORIONE - Guia 5711707 - R$ 1.132,40
14/05/2025 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:04

Decisão - Outras Decisões
12/02/2025 14:51

Conclusão para despacho
12/02/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 14:05

Conclusão para decisão
17/07/2024 15:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00040046720248272700/TJTO
09/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 17:47

Conclusão para decisão
03/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 00040046720248272700/TJTO
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/02/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:33

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/02/2024 15:27

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
02/01/2024 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:44

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 15:00

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:47

Processo Corretamente Autuado
24/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001988-13.2025.8.27.2731

Luciana Aparecida Oliveira

Municipio de Paraiso do Tocantins

Advogado: Rogerio Augusto Magno de Macedo Mendonca

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0001572-46.2023.8.27.2721

Banco do Brasil SA

Agropecuaria Dois R LTDA

Advogado: Aldaira Parente Moreno Braga

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/04/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0001572-46.2023.8.27.2721

Roberto Rinaldi

Banco do Brasil SA

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5001340-42.2011.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Rosana Pires de Oliveira Ladeira Miranda

Advogado: Dydimo Maya Leite Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/08/2011 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0023560-08.2022.8.27.2706

Janio Caetano dos Santos

Terceiros e Eventuais Interessados Incer...

Advogado: Marcio Aurelio Propercio Albuquerque

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/10/2022 11:59

Exibir Processo