07/04/2021 02:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO NASCIMENTO CEZAR em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de MARILUCIA GILA PIEDADE em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ZELIA MENDONCA COLDEIRA LIMA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA ARAUJO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MOTA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE NERY MOTA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA HERMIDA ROMERO PESSOA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ILZA SILVA OLIVEIRA CARINHONHA em 26/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006634-36.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006634-36.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILZA SILVA OLIVEIRA CARINHONHA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCUS SANTIAGO LUIZ - BA15032-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MOTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/02/2021 08:45

Conclusos para decisão
06/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 06:33

Juntada de Certidão de processo migrado
19/12/2020 06:32

Juntada de volume
19/12/2020 06:32

Juntada de volume
19/12/2020 06:28

Juntada de volume
05/11/2020 12:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
13/03/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 12:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/03/2018 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418879 CONTRA-RAZOES
01/03/2018 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418880 CONTRA-RAZOES
26/01/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
15/01/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393175 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
09/01/2018 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/12/2017 13:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/11/17 ÀS PÁGINAS 3353/3633
17/11/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 340
10/11/2017 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/11/2017 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
31/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
20/10/2017 14:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20.10.2017 PAGS. 531 A 587
16/10/2017 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2017
09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 16:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
04/11/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
03/11/2014 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
03/11/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/11/2014 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
03/12/2013 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
02/12/2013 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
02/12/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/11/2013 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
29/11/2013 08:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
29/11/2013 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
28/11/2013 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
20/11/2013 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
14/11/2013 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
14/11/2013 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3240090 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/11/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 N
11/11/2013 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/11/2013 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/11/2013 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/10/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2013. Nº de folhas do processo: 330
24/09/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/09/2013 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
23/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
18/09/2013 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 462/468
13/09/2013 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2013
15/05/2013 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2013 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
15/05/2013 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
20/02/2013 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/02/2013 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
20/02/2013 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
15/01/2013 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
11/01/2013 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
19/12/2012 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
19/12/2012 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
27/03/2012 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
23/03/2012 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
23/03/2012 10:57

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
23/03/2012 10:56

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
22/03/2012 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
22/03/2012 12:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2012
21/03/2012 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
20/03/2012 18:02

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - CONSIDERANDO QUE ATUEI NOS PRESENTES AUTOS EM 1ª INSTÂNCIA (VIDE DECISÃO DE FLS. 249/250), ENCONTRO-ME IMPEDIDO DE JULGAR O PRESENTE RECURSO.. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/03/2012 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E
16/03/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/03/2012 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
02/03/2012 14:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/03/2012 - PAGS. 659/665
29/02/2012 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
22/02/2011 10:32

PROCESSO RECEBIDO - RECEBIDO NO GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
20/01/2011 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
20/01/2011 10:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
17/01/2011 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
14/12/2010 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
27/04/2009 19:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
04/11/2008 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
24/10/2008 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
25/04/2008 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
25/04/2008 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/04/2008 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
27/02/2008 17:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/12/2006 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
28/11/2006 14:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 23/11/2006 PGS 96/99
20/11/2006 09:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2006
30/10/2006 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/10/2006 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2006

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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