TRF1 - 0000669-37.2009.4.01.3310

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DE ALMEIDA RAMOS

CPF *13.***.*79-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

DJALMA RAMOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *41.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2018 18:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/05/2018 18:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/04/2018 11:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2018 11:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2018 11:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/04/2018 11:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2018 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2018 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/11/2017 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/11/2017 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/11/2017 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/10/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/09/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/08/2017 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2017 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/08/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DUAS PETIÇÕES

  • 15/08/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DUAS PETIÇÕES

  • 15/08/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS

  • 15/08/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS

  • 11/07/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2017 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para parte ré

  • 21/06/2017 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para parte ré

  • 01/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/02/2017 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/11/2016 19:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O ESTADO DA BAHIA

  • 14/11/2016 19:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O ESTADO DA BAHIA

  • 09/11/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2016 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 12:46

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2016 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/09/2016 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2016 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/04/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2016 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2016 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 08:42

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 08:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 17:15

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/05/2015 17:15

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/03/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 11:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/12/2014 11:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/11/2014 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU

  • 21/11/2014 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU

  • 16/10/2014 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2014 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2014 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2014 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2014 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2014 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2014 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2014 15:36

    CitaçãoORDENADA

  • 15/08/2014 15:36

    CitaçãoORDENADA

  • 15/08/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 13:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/07/2014 13:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 17/07/2014 15:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/07/2014 15:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/06/2014 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/06/2014 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PROVISÓRIA

  • 23/05/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PROVISÓRIA

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2014 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2013 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2013 17:32

    CitaçãoORDENADA

  • 25/11/2013 17:32

    CitaçãoORDENADA

  • 23/11/2013 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2013 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 17:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/11/2013 17:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/11/2013 15:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 15:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2013 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA MALOTE Nº7810.

  • 26/08/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA MALOTE Nº7810.

  • 21/08/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2013 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2013 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 14/06

  • 19/06/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 14/06

  • 14/06/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 14/06/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC

  • 12/06/2013 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2013 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 04/06/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 28/05/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2013 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2013 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2013 18:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROT. 15/05

  • 16/05/2013 18:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROT. 15/05

  • 15/05/2013 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E LAUDO

  • 15/05/2013 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E LAUDO

  • 21/03/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2013 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2013 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2013 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2013 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2013 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2013 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 18:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 18:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizado em 19/12/2012

  • 15/01/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizado em 19/12/2012

  • 17/10/2012 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 17/10/2012

  • 17/10/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 17/10/2012

  • 17/10/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 01/10/2012

  • 17/10/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 01/10/2012

  • 17/10/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 24/09/2012

  • 17/10/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 24/09/2012

  • 18/09/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolada em 08/06/2012

  • 25/06/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolada em 08/06/2012

  • 22/06/2012 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2012 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2012 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/06/2012 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/06/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 15:53

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA - 3310

  • 24/04/2012 15:53

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA - 3310

  • 23/02/2012 14:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 23/02/2012 14:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 08/02/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 15:27

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 12/12/2011 15:27

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 21/11/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2011 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2011 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO PERITO.

  • 06/10/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO PERITO.

  • 03/08/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DJALMA RAMOS.

  • 03/08/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DJALMA RAMOS.

  • 06/06/2011 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2011 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2011 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2011 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/05/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/05/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/04/2011 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2010 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA CEF.

  • 11/10/2010 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA CEF.

  • 31/08/2010 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/08/2010 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/08/2010 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/08/2010 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/08/2010 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/08/2010 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/07/2010 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - FAZER CONTATO COM A PETROBRÁS PARA PUBLICAR O EDITAL

  • 22/07/2010 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - FAZER CONTATO COM A PETROBRÁS PARA PUBLICAR O EDITAL

  • 20/07/2010 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2010 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2010 13:47

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 13/07/2010 13:47

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/07/2010 14:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/07/2010 14:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/07/2010 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2010 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/06/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 006-B-I/ FLS. 88/92

  • 02/06/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 006-B-I/ FLS. 88/92

  • 26/05/2010 13:06

    POSSE IMISSAO PROVISORIA INDEFERIDA

  • 26/05/2010 13:06

    POSSE IMISSAO PROVISORIA INDEFERIDA

  • 25/05/2010 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/05/2010 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/04/2010 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2010 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2010 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2009 17:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2009 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2009 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 16/09/2009 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 24/08/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2009 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2009 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2009 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2009 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2009 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2009 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/07/2009 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2009

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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