22/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003835-67.2016.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GOC COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, KARIELLO SOUSA COELHO DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIME-SE: 1) GOC COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, CNPJ nº 11.***.***/0001-40, na pessoa de seu representante legal; 2) KARIELLO SOUSA COELHO, CPF nº *25.***.*83-53.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 45.684,52 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até 23/11/2022.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária.

INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 12.376.410-6 e 12.763.107-0.

FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
30/09/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 11:45

Juntada de diligência
30/09/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 13:36

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:59

Juntada de termo
06/05/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:53

Juntada de manifestação
03/12/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:23

Decorrido prazo de KARIELLO SOUSA COELHO em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 21:57

Juntada de diligência
27/05/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 20:33

Expedição de Mandado.
18/05/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:03

Juntada de manifestação
08/10/2020 17:01

Juntada de manifestação
08/10/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:47

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2020 11:47

Juntada de termo
21/09/2020 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2020 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) FEITAS ESSAS CONSIDERAÇÕES E, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE A EMPRESA NÃO SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA PRES
31/01/2020 14:06

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/09/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2019 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2019 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2019 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2019 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITAÇÃO/OFICIAL
02/10/2018 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2018 11:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/04/2018 11:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/03/2018 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE EM 21/02/2018.
07/12/2017 10:30

Conclusos para despacho
07/12/2017 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2016 13:52

INICIAL AUTUADA
27/09/2016 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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