TRF1 - 0010251-77.2012.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010251-77.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA DE MEDICINA INTERNA DR.
EMERSON SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CLINICA DE MEDICINA INTERNA DR.
EMERSON SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
27/02/2021 04:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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18/02/2021 17:45
Arquivado Provisoramente
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18/02/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/11/2016 13:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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30/11/2016 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/11/2016 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/10/2016 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/08/2016 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/08/2016 17:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/08/2016 13:49
Conclusos para decisão
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16/01/2015 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/01/2015 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2014 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/12/2014 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/12/2014 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.12.2014
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03/12/2014 18:52
Conclusos para despacho
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10/04/2014 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2014 08:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2013 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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11/01/2013 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/10/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
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17/10/2012 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/10/2012 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2012 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2012 17:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/10/2012 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/06/2012 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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14/05/2012 14:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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14/05/2012 13:52
REMETIDOS CONTADORIA
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09/04/2012 09:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/03/2012 11:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/03/2012 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/03/2012 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2012 11:51
Conclusos para despacho
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14/03/2012 11:17
PROCESSO DIGITALIZADO
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14/03/2012 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2012 12:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2012
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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