TRF1 - 1044889-09.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1044889-09.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAQMIX LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 759.387,62 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 31 6 23 003995-80, 31 2 23 000826-00 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR MAQMIX LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061411081900000001649912933 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061411082000000001649912934 Petição inicial Petição inicial 23061411081900000001649912931 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23061511353292500001650732174 Decisão Decisão 23061515035983300001651391651 Citação Citação 23092215062769600001805382360 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23120414321884200001925365354 10448890920234013700-MAQMIX-FRUST Aviso de Recebimento 23120414340187500001925365357 Intimação Intimação 23061515035983300001651391651 Manifestação PFN ref. id 414539829 Manifestação 24013016104124600001993594350 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL