TRF1 - 0028365-55.2012.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

CNPJ: 01.567.601/0002-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO

CPF *25.***.*15-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/09/2021 14:06

    Juntada de Informação

  • 10/09/2021 14:06

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 25/05/2021 15:08

    Juntada de declaração

  • 25/05/2021 14:53

    Juntada de declaração

  • 04/05/2021 02:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:38

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028365-55.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028365-55.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO - DF16767 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO - CPF: *25.***.*15-90 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 02/05/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 12:53

    Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE) e provido

  • 16/04/2021 10:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/04/2021 10:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/03/2021 17:00

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:02

    Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO, Advogado do(a) APELADO: FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO - DF16767 .

    O processo nº 0028365-55.2012.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 17/03/2021 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 19:08

    Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028365-55.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028365-55.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO - DF16767 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO - (OAB: DF16767) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/07/2020 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2020 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/07/2020 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/07/2020 14:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/07/2020 14:15

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 24/07/2020 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/07/2020 11:49

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

  • 19/09/2019 19:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/09/2019 19:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/09/2019 19:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 19:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 535 - STF (597854)

  • 08/02/2018 17:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 535 - STF (597854)

  • 08/02/2018 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2017 10:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 535 - STF (597854)

  • 12/09/2017 07:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº273/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.

  • 05/09/2017 08:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 31/08/2017 08:56

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/08/2017 08:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/08/2017 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2017 09:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/03/2017 16:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/03/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/03/2017 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2017 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132872 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 25/11/2016 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/11/2016 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2016 13:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/11/2016 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078065 RECURSO ESPECIAL

  • 28/10/2016 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1984/2016 - PRF

  • 28/10/2016 11:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1989/2016 - PRR

  • 26/10/2016 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058662 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 18/10/2016 12:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1984/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/10/2016 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1989/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 14/10/2016 08:14

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016 -

  • 10/10/2016 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/10/2016 13:13

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 22/08/2016 13:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/08/2016.

  • 10/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/07/2016 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/07/2016).

  • 25/07/2016 14:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2016

  • 05/07/2016 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2016 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/07/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 30/06/2016 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954808 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2016 14:37

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - (PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS).

  • 23/06/2016 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA

  • 15/06/2016 09:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938944 PETIÇÃO

  • 14/06/2016 08:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3937937 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/06/2016 16:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 918/2016 - PRR.

  • 13/06/2016 15:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 912/2016 - PRF.

  • 06/06/2016 16:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 912/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 06/06/2016 16:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 918/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 03/06/2016 07:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/06/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

  • 27/05/2016 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/05/2016 17:11

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 18/03/2016 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2016.

  • 02/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 24/02/2016 14:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/02/2016).

  • 22/02/2016 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016

  • 03/06/2014 22:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2014 22:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 16/09/2013 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/09/2013 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/09/2013 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 03/09/2013 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186434 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 30/08/2013 17:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 1271/2013 PRF

  • 27/08/2013 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1271/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 23/08/2013 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 21/08/2013 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 19/08/2013 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/08/2013 09:35

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 01/07/2013 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2013 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/07/2013 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/07/2013 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3134193 PARECER (DO MPF)

  • 05/06/2013 16:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 675/2013- PRR

  • 20/05/2013 09:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 675/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 14/05/2013 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/05/2013 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/05/2013 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2013

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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