TRF1 - 0000869-54.2017.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENARIO DA COSTA MATOS NETO

CPF *25.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000869-54.2017.4.01.3604 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000869-54.2017.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: GENARIO DA COSTA MATOS NETO POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GENARIO DA COSTA MATOS NETO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/10/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/09/2019 16:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 30/08/2019 13:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE PARA A PARTE RÉ. FLS.302.

  • 13/08/2019 15:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/08/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 4758

  • 30/07/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 24/07/2019

  • 11/07/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 4130

  • 11/07/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCLO N. 3779

  • 11/07/2019 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 648/2019 - SINOP/MT - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 08/07/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUAÇÃO DIA 24/06/2019

  • 10/06/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FRUSTADA POR FALTA DE FINALIDADE.

  • 04/06/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 648

  • 03/06/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2019 19:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 641

  • 29/05/2019 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2019 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 12:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/03/2019 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2019 16:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 1336 - ALEGAÇÕES FINAIS/RÉU

  • 11/03/2019 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 06/03/2019 15:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) PROT. 1141 - ALEGAÇÕES FINAIS/AUTOR

  • 06/03/2019 15:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 0353

  • 06/03/2019 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 15/02/2019

  • 07/02/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/SECRI Nº. 36/2019, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 28/01/2019 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº. 475/2017.

  • 24/01/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/12/2018

  • 12/12/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REORDENAÇÃO DAS FLS. 2A/2H CERTIFICADA

  • 12/12/2018 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1160/2018

  • 12/12/2018 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2018 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 2737/2017

  • 12/12/2018 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2018 16:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1909/2017

  • 12/12/2018 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MÍDIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 28/11/2018

  • 12/12/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LANCADO SISTEMA INFORMATIZADO E-CVD - ATA DE AUDIENCIA

  • 28/11/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO REFERENTE À CP N. 1160/2018

  • 28/11/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/11/2018

  • 06/11/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HISTÓRICO DO E-SOSTI

  • 06/11/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2018 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2018 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CP N. 1160/2018 NO SEI

  • 31/10/2018 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160

  • 31/10/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/10/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROVANTE DE CADASTRO DO E-SOSTI

  • 13/09/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO - CERTIFICANDO DE QUE, EM CONTATO COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP, INFORMOU-SE QUE NÃO HAVERÁ DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO DIA 17/10/2018

  • 20/08/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO - CERTIFICANDO DE QUE INTIMEI A ADVOGADA DA PARTE RÉ, DR. ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES, DA DECISÃO QUE CANCELOU A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 22/08/2018, DE QUE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ROGÉRIO DA SILVA PIMENTEL, RONE BRAZ SANTOS SILVA E DO ACUSADO GENÁRIO DA COSTA MATOS NETO

  • 20/08/2018 13:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISÃO DE FLS. 42/44 DO PROCESSO 2000-98.2016.4.01.3604

  • 20/08/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO CERTIFICANDO O ENCAMINHAMENTO DO E-MAIL AO MPF PARA ESTE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 176/176

  • 20/08/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP Nº SEI 3805-92.2018.4.01.8009

  • 20/08/2018 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO Nº 371/2018

  • 17/08/2018 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/07/2018

  • 09/07/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2018 14:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA DECISÃO QUE REDESIGNOU A DATA DA AUDIÊNCA PARA O MPF.

  • 09/07/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2018 11:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/07/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - REDESIGNAÇÃO AIJ

  • 03/07/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-SOSTI 034

  • 03/07/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 20/06/2018

  • 20/06/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2018 14:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 04/06/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/02/2018

  • 05/02/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 31/01/2018 08:52

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 29/01/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2017 10:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2017 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 475/2017.

  • 12/12/2017 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSO SEI.

  • 12/12/2017 19:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2737

  • 12/12/2017 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS.

  • 12/12/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO SOBRE ART. 397 DO CCP - DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/09/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/08/2017

  • 08/08/2017 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTTA A ACUSAÇÃO

  • 01/08/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 25/07/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2017 18:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/07/2017 18:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 05/07/2017 19:27

    OFICIO EXPEDIDO - COMPROVANTE DE ENVIO DO OF. 210/2017

  • 05/07/2017 19:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP N. 1909/2017

  • 05/07/2017 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1909

  • 05/07/2017 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2017 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2017 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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