TRF1 - 0042256-75.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES

CPF *28.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 01:54

    Publicado Intimação polo passivo em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 18:25

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 01/07/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:35

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 01/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 30/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:23

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 02/06/2022 16:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2022 16:31

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/05/2022 04:15

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:35

    Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:18

    Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

  • 25/08/2021 15:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/08/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 19/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:07

    Publicado Intimação em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0042256-75.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 26 de julho de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 26/07/2021 19:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 19:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 12:47

    Juntada de agravo interno

  • 13/07/2021 12:38

    Juntada de agravo interno

  • 24/06/2021 08:19

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 23/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:44

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0042256-75.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94216025, fls. 57/61.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/05/2021 21:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 21:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 20:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042256-75.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042256-75.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS SILVEIRA - DF02353 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES JOSE CARLOS SILVEIRA - (OAB: DF02353) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 01:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 01:29

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 01:29

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 01:26

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 13:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/02/2020 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/02/2020 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 24/01/2020 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2020 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2020 14:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 395 - STF (638115)

  • 28/06/2018 16:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 395 - STF (638115)

  • 26/06/2018 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/06/2018 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/06/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/06/2018 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/06/2018 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/06/2018 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/04/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/03/2018 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/03/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 19/03/2018 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/03/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/03/2018 16:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/11/2017 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2017 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/11/2017 09:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/10/2017 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 12:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 11/09/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/09/2017 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266037 PETIÇÃO

  • 18/08/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208594 PETIÇÃO

  • 31/07/2017 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 07:11

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/06/2017 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/06/2017 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2017 18:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 07/11/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/11/2016 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/11/2016 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2016 16:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/12/2015 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/10/2015 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2015 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/09/2015 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2015 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2015 19:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/11/2013 10:09

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 06/11/2013 16:06

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 3.966.29 / STJ

  • 04/11/2013 13:50

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 14:14

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 27/08/2013 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2013 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 26/08/2013 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3175848 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/08/2013 18:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2013 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA - CARGA

  • 16/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 07/08/2013 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3157342 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2013 09:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2013 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/07/2013 07:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/07/2013 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2013 19:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/06/2013 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2013 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2013 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2013 18:43

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 23/05/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 23/05/2013

  • 17/12/2012 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2012 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2012 17:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/12/2012 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2999767 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 13/12/2012 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2999766 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/12/2012 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/11/2012 08:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/11/2012 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULADO EM 05/11/2012

  • 29/10/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2012. Nº de folhas do processo: 213

  • 23/10/2012 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 18/10/2012 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 03/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/08/2012 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2012 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

  • 15/08/2012 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

  • 03/08/2012 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 23/07/2012 20:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 23/07/2012 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2887547 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/06/2012 18:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

  • 29/06/2012 18:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 19/06/2012 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/06/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/06/2012 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 23/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/05/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2012. Nº de folhas do processo: 202. Destino: G-9

  • 26/04/2012 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 26/04/2012 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/04/2012 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 19/04/2012 13:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2012 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 18/04/2012 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 17/04/2012 15:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2012

  • 17/04/2012 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/04/2012 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA( PAUTA 26.04.2012)

  • 19/03/2012 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2012 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 08/03/2012 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 17/02/2012 16:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO

  • 17/02/2012 16:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 11/03/2011 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 24/02/2011 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL -QUINTO E DÉCIMOS -

  • 24/02/2011 13:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 12/01/2011 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 06/12/2010 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:14

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 23/05/2009 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 16/07/2003 18:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/07/2003 18:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2003

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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