27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1030831-43.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001741-76.2022.4.01.3604 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUZIA CERIALLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON COVRE - MT15255-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUZIA CERIALLI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
23/09/2024 11:56

Desentranhado o documento
23/09/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:55

Desentranhado o documento
23/09/2024 11:54

Desentranhado o documento
23/09/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:25

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:20

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16.
07/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:18

Juntada de parecer
05/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:03

Juntada de manifestação
20/03/2024 18:59

Juntada de contrarrazões
20/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:46

Juntada de petição intercorrente
27/01/2024 00:22

Decorrido prazo de LUZIA CERIALLI em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:38

Juntada de agravo interno
22/11/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
22/11/2023 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2023 20:22

Juntada de manifestação
08/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
07/09/2023 11:15

Juntada de contrarrazões
03/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:07

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
31/07/2023 18:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2023 15:02

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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