TRF1 - 0037126-02.2003.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AFONSO FANTINATO

CPF *03.***.*00-82

WALTER FAUSTINO PINTO

CPF *65.***.*76-68

GISELDA DA FATIMA FONTANA DE ANDRADE

CPF *04.***.*49-20

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR PINTO

CPF *01.***.*51-15

CALMO JOSE DA COSTA

CPF *37.***.*08-91

ARLETE ESMENIA DE BEM

CPF *73.***.*02-53

NEELI ELAINE BOHRER

CPF *02.***.*16-91

MARIO TORMENA

CPF *88.***.*01-91

JOAO MERGINO DOS SANTOS

CPF *48.***.*60-53

JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA

CPF *03.***.*13-00

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB: 32189/DF

CPF *18.***.*17-58

ROSANA RIBEIRO JACOME

OAB: 19616/DF

CPF *99.***.*58-53

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

OAB: 53683/DF

CPF *18.***.*44-00

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

OAB: 34808/DF

CPF *24.***.*38-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0037126-02.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WALTER FAUSTINO PINTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO - DF53683 e ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF38646 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Por meio de despacho de ID. 1391045278, JAQUELINE SILVEIRA SOARES busca sua habilitação nos autos para recebimento de RPV/crédito em razão do falecimento de JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA, na condição de companheira.

    Na ocasião, juntou documentos pertinentes, inclusive escritura de união estável e testamento público.

    Em seguida, o ESPÓLIO DE JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA e ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA DEBERGE MARTINS VALVERDE DE SOUZA, atravessaram petição de ID. 1647367456, representados por WANDER DEBERG MARTINS.

    Na oportunidade, aduzem que o falecido JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA era casado com MARIA EUGENIA DEBERGE MARTINS VALVERDE DE SOUZA até óbito dela, ocorrido em 27/5/2017, após o ajuizamento da ação.

    Defendem, assim, que a MARIA EUGENIA era titular de metade dos valores devidos ao então consorte, direito adquirido antes do óbito e transmitido aos herdeiros.

    Tendo em vista o teor das petições, intime-se JAQUELINE SILVEIRA SOARES para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição de ID. 1647367456.

    Intimem-se, ainda, os espólios, para, no mesmo prazo, se manifestarem acerca do teor da petição de ID. 1391045278.

    Partes intimadas via MiniPac.

    Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

  • 25/03/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 02:09

    Decorrido prazo de NEELI ELAINE BOHRER em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de JOAO MERGINO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARIO TORMENA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de ARLETE ESMENIA DE BEM em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de CALMO JOSE DA COSTA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de GISELDA DA FATIMA FONTANA DE ANDRADE em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR PINTO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de AFONSO FANTINATO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:01

    Decorrido prazo de JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de WALTER FAUSTINO PINTO em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de JOAO MERGINO DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de WALTER FAUSTINO PINTO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de AFONSO FANTINATO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de MARIO TORMENA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de ARLETE ESMENIA DE BEM em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR PINTO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de GISELDA DA FATIMA FONTANA DE ANDRADE em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de NEELI ELAINE BOHRER em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:11

    Decorrido prazo de CALMO JOSE DA COSTA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 22:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COREJ TRF.

  • 01/07/2020 11:50

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 01/07/2020 11:49

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 24/06/2020 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFERIR E MIGRAR RPV

  • 24/06/2020 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 14:13

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/02/2020 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/02/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2020 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2019 13:55

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 29/10/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 15:24

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 06/02/2019 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFERIR E MIGRAR REQUISIÇÕES

  • 08/01/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 227 DE 06/12/18

  • 06/12/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 12:01

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 11/07/2018 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 77 DE 02/05/2018

  • 02/05/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 18:46

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/06/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/06/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 15:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +3VOLUMES+2004.34.00.002520-9

  • 11/04/2017 14:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2017 10:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/03/2017 13:33

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/03/2017 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2017 18:39

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/05/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/09/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/09/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL.2025-4345

  • 14/08/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 14:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/06/2015 09:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/05/2015 12:54

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/05/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/05/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 18:44

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/02/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 11/02/2015

  • 03/02/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2015 12:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/02/2015 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2014 17:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 11:55

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 23/04/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 11/03/2014

  • 25/02/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2004 18:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/03/2004 17:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMB. A EXEC

  • 19/03/2004 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA APENSAR EMBARGOS

  • 09/02/2004 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VERIFICAR SE TEM EMBARGOS

  • 27/01/2004 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 05/12/2003 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2003 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2003 12:55

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2003 09:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2003

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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