TRF1 - 1001198-32.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:31
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2025 06:27
Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
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22/08/2025 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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20/08/2025 16:27
Juntada de Certidão
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20/08/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 00:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
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14/07/2025 16:17
Juntada de Informações prestadas
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25/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1001198-32.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAILSON DA SILVA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).
A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *42.***.*96-53 DIB: 21/11/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 18/09/2025 DII: TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DCB.
RMI a calcular. 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).
A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.
As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.
Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.
Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.
Arquive-se oportunamente.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
24/06/2025 10:35
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2025 10:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2025 10:35
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 10:35
Juntada de Certidão
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24/06/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 10:35
Homologada a Transação
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22/06/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 13:51
Juntada de pedido de homologação de acordo
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17/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001198-32.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAILSON DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO - PI8799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JAILSON DA SILVA FERREIRA ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO - (OAB: PI8799) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI -
16/06/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 22:04
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2025 14:57
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2025 14:57
Juntada de Certidão
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04/06/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
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22/05/2025 12:01
Processo devolvido à Secretaria
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22/05/2025 12:01
Juntada de Certidão
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22/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 08:37
Conclusos para despacho
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15/05/2025 22:09
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2025 11:21
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 11:11
Juntada de Certidão
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21/03/2025 15:22
Juntada de laudo pericial
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26/02/2025 15:49
Juntada de outras peças
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25/02/2025 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 10:17
Juntada de petição intercorrente
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20/02/2025 13:35
Perícia agendada
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20/02/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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17/02/2025 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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17/02/2025 09:44
Juntada de Informação de Prevenção
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17/02/2025 09:08
Recebido pelo Distribuidor
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17/02/2025 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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