TRF1 - 0012057-54.2001.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 14.200.166/0001-66

Advogados

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA

CPF *28.***.*10-36

RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA

OAB: 1667/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/07/2022 14:09

    Juntada de Informação

  • 06/07/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 08:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 08:00

    Juntada de Informação

  • 14/07/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:24

    Juntada de contrarrazões

  • 18/06/2021 00:11

    Publicado Intimação em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0012057-54.2001.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de junho de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 16/06/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012057-54.2001.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012057-54.2001.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA - DF1667-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA - (OAB: DF1667-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 14:46

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 14:31

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 14:31

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 11:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/08/2020 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871571 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/07/2020 16:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 11:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 14:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 23/01/2020 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/12/2019 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 08:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 22/12/2015 17:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/08/2014 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2014 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2014 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3410935 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2014 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3410934 CONTRA-RAZOES

  • 16/07/2014 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 17:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - CARGA

  • 18/03/2014 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 13:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/03/2014 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312115 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/03/2014 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312114 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/03/2014 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37-G

  • 18/02/2014 14:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2014 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/01/2014 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014 PAGS. 1389/1393.

  • 28/01/2014 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014. Nº de folhas do processo: 256. Destino: ARM 29 G

  • 27/01/2014 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 29-G

  • 24/01/2014 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 14/06/2013 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 14/06/2013 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3106006 CONTRA-RAZOES

  • 21/05/2013 17:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/05/2013 17:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME FELIPE LEITE GHETTI - CARGA

  • 14/05/2013 10:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/05/2013 15:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2013. Teor do despacho : 10 E

  • 06/05/2013 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3077788 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2013 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM.41/M

  • 15/04/2013 16:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/04/2013 18:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/03/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/03/2012 PAGS. 590/597.

  • 19/03/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013 E DIVLGADO NO DIA 21/03/2013. Nº de folhas do processo: 238. Destino: ARM. 15-A

  • 18/03/2013 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B1

  • 15/03/2013 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/02/2013 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 31/01/2013 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO(AJUSTES)

  • 23/01/2013 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B1

  • 16/01/2013 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/01/2013 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 27/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 21/11/2012 11:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/11/2012 - PAGS. 190/192

  • 19/11/2012 10:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2012

  • 31/08/2012 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 31/08/2012 16:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 31/08/2012 16:10

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 31/08/2012 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 31/08/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 23/07/2012 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 19/07/2012 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 09/05/2012 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 04/05/2012 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 09/09/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 08/02/2011 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 08/02/2011 15:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 17/01/2011 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/01/2011 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/04/2010 16:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/04/2010 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/04/2010 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/03/2010 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379760 PETIÇÃO

  • 23/03/2010 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/03/2010 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 18/03/2010 13:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/04/2009 19:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/09/2008 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 16/09/2008 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 25/04/2008 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 10:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/10/2004 13:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/10/2004 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2004 17:19

    VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO.

  • 19/10/2004 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1454665 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 19/10/2004 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1428263 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 19/10/2004 14:07

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/10/2004 18:04

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/09/2004 18:17

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/08/2004 16:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/07/2004 18:59

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/03/2004 17:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 10/03/2004 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/02/2004 17:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/02/2004 17:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2004

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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