07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355 e 356
04/09/2025 15:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/08/2025 10:41

Juntada de Petição
28/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344 e 345
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344 e 345
11/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 6026435-49.2024.4.06.9445/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 9
09/04/2025 13:12

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (SP093491 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO)
09/04/2025 13:11

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (SP093491 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO)
01/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
24/03/2025 13:17

Juntada de Petição
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
14/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 330
14/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325 e 327
07/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
27/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:33

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (SP093491 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO)
12/02/2025 12:32

Juntada de Petição
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026436-34.2024.4.06.9445/TRF (CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO)
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026435-49.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE PASSOS)
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026434-64.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS)
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026433-79.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE JURUAIA)
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026432-94.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE GUARANESIA)
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026431-12.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA)
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026430-27.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO)
01/12/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026429-42.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026436-34.2024.4.06.9445/TRF (CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026435-49.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE PASSOS)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026434-64.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026433-79.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE JURUAIA)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026432-94.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE GUARANESIA)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026431-12.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026430-27.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO)
28/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026429-42.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA)
28/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026436-34.2024.4.06.9445/TRF (CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO)
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026435-49.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE PASSOS)
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026434-64.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS)
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026433-79.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE JURUAIA)
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026432-94.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE GUARANESIA)
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026431-12.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA)
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026430-27.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO)
28/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026429-42.2024.4.06.9445/TRF (MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264363420244069445/TRF (CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264354920244069445/TRF (MUNICIPIO DE PASSOS)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264346420244069445/TRF (MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264337920244069445/TRF (MUNICIPIO DE JURUAIA)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264329420244069445/TRF (MUNICIPIO DE GUARANESIA)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264311220244069445/TRF (MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264302720244069445/TRF (MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO)
30/10/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*36-03 processada no TRF6 com o no. 60264294220244069445/TRF (MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA)
27/10/2024 10:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*36-03
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 255, 256 e 258
20/08/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 255, 256, 257 e 258
14/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
14/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
08/08/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
08/08/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
07/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
07/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2024 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*36-03
06/08/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/08/2024 16:34

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica
06/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/06/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/10/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2023 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/08/2023 15:08

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
28/08/2023 15:08

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
08/05/2023 11:47

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2023 11:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 27/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/02/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/02/2023 09:54

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
16/02/2023 09:54

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
18/08/2022 15:28

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2022 15:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 17/08/2022 23:59.
13/07/2022 22:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 22:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/07/2022 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 22:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2022 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/05/2022 18:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/12/2021 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 13:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 13:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 13:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 23:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto : WILLIAM KEN AOKI Dir.

Secret. : VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001436-75.2000.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO e outros (2) Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO NELSON CANIL REPLE - SP50644 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Considerando o julgamento da apelação (id. 688321978 - pág. 249/284) e decisão do Agravo de Instrumento n. 2003.01.00.001812-4 (0000464-54.2003.4.01.0000), intimem-se as partes para manifestarem-se nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.

WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG
19/11/2021 19:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 19:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 19:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 19:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2021 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS/MG em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 14/09/2021 23:59.
23/08/2021 18:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/08/2021 00:07

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 23/08/2021.
21/08/2021 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS 3ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0001436-75.2000.4.01.3800 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA, MUNICIPIO DE PASSOS/MG EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A T O O R D I N A T Ó R I O Vista às partes do retorno dos autos do Eg.

TRF/1ª Região.

Prazo: 15 dias Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.

VERONICA RIBEIRO LYRA Servidor
19/08/2021 08:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 08:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 08:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:12

Recebidos os autos
17/08/2021 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
06/08/2021 14:18

Juntado(a) - Informação
06/08/2021 14:18

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
22/06/2021 23:12

Juntado(a) - Ciência
10/06/2021 03:47

Juntado(a) - Petição Inicial
02/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001436-75.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE PASSOS - MG, MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO - MG, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA - MG APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 1 de junho de 2021.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
01/06/2021 04:23

Juntado(a) - Intimação PFN
01/06/2021 04:23

Juntado(a) - Intimação
01/06/2021 04:23

Juntado(a) - Intimação
01/06/2021 04:23

Juntado(a) - Intimação
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001436-75.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001436-75.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PASSOS - MG e outros Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO NELSON CANIL REPLE - SP50644 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA - MG EDUARDO NELSON CANIL REPLE - (OAB: SP50644) MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO - MG EDUARDO NELSON CANIL REPLE - (OAB: SP50644) MUNICIPIO DE PASSOS - MG EDUARDO NELSON CANIL REPLE - (OAB: SP50644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/04/2021 13:26

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
09/04/2021 13:26

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
24/03/2021 14:51

Juntado(a) - 00014367520004013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
24/03/2021 14:34

Juntado(a) - 00014367520004013800_V002_001
24/03/2021 14:34

Juntado(a) - 00014367520004013800_V001_001
30/07/2004 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 66/2004
13/07/2004 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2004 14:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/06/2004 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2004 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2004 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2004 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2004 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2004 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2004 14:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2004 14:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MUNICIPIO DE PASSOS
15/04/2004 17:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2004 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/03/2004 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/03/2004 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/03/2004 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
16/03/2004 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/03/2004 12:45

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
09/02/2004 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
06/02/2004 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA DA SECRETARIA/ALVARÁ À DISPOSIÇÃO
03/02/2004 13:59

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
16/01/2004 18:41

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/01/2004 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2003 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2003 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2003 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2003 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2003 14:06

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
01/12/2003 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2003 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXQTES( DESCONSIDERAR LANCAMENTO ANTERIOR - ERRO
18/11/2003 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - EXQTE(S)
18/11/2003 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/11/2003 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/07/2003 16:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV
31/07/2003 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV
29/07/2003 14:27

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - RPV
30/05/2003 14:08

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - RPV
22/05/2003 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2003 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2003 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2003 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2003 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO SENTENCA
07/03/2003 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2003 17:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
18/02/2003 11:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
09/01/2003 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - HOMOLOGO OS CALCULOS...(PR)
07/01/2003 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2002 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2002 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2002 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DIST.
02/10/2002 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2002 15:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
17/09/2002 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIGAM AS PARTES...(PR)
13/09/2002 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2002 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2002 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2002 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 15AD
04/07/2002 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/06/2002 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
03/06/2002 17:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/06/2002 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2002 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO
17/04/2002 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN
01/04/2002 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
01/04/2002 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/03/2002 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/03/2002 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR / VISTA
14/03/2002 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/02/2002 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
22/02/2002 19:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/02/2002 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2002 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DISTRIBUICAO
19/12/2001 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2001 15:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
11/12/2001 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2001 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2001 14:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ESC 10AD
27/09/2001 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXQTES
27/09/2001 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2001 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2001 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2001 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2001 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO
01/08/2001 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2001 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DEVENDO MANIFESTAR-SE PRIMEIRAMENTE O AUTOR
04/07/2001 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2001 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2001 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2001 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2001 19:07

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
29/05/2001 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2001 12:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROCESSO COM MARLI AG.JUNTADA DE PETIÇAO
11/05/2001 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO; VAL
25/04/2001 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) ARQ MAÇO 2384
26/03/2001 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ MAÇO 2384
22/03/2001 15:00

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
19/03/2001 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2000 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
21/01/2000 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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