11/08/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 11:40

Juntada de manifestação
16/07/2025 09:54

Juntada de contestação
15/07/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:47

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004103-28.2025.4.01.3901 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): ETHIZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - PA39910 RÉU(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita.

Providências No prazo de 05 (cinco) dias: Ante a necessidade da renúncia expressa aos valores que excedam ao teto dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente para fins de fixação de competência, conforme art. 3º § 2º da Lei 10.259/2001 e art. 292 §§ 1º e 2º do CPC, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da propositura, manifeste-se a parte autora, independentemente de o valor atribuído à causa ter sido inferior.

Não havendo manifestação, fica ciente de que o valor para ajuizamento já fica limitado, embora não implicando em impossibilidade de percepção de valores superiores a terem direito após o ajuizamento. 1.

CITAR a parte Ré para contestar e/ou oferecer proposta de acordo.

Considerando se tratar de direito do consumidor, inverto o ônus da prova, ficando com a CEF o ônus de demonstrar a verdade dos fatos. 2.

Havendo proposta de acordo, vista à parte autora para dizer se aceita ou não os termos da avença, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Firmado o acordo entre as partes, venham-me os autos conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. 4.

Não havendo acordo DESIGNO, desde logo, AUDIÊNCIA de conciliação e/ou instrução e julgamento e determino a inclusão do feito em pauta de audiências, oportunamente.

Marabá/PA. (data informada eletronicamente) (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal
26/06/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
19/05/2025 08:58

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2025 15:56

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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