20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:45

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DA CRUZ em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 17:43

Juntada de documento sirea
02/08/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 14:16

Juntada de documento sirea
02/08/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 13:25

Juntada de documento sirea
28/07/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:24

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:20

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:52

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:42

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:25

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:16

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1009993-75.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA ALMEIDA DA CRUZ e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/06/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:08

Homologada a Transação
28/06/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALMEIDA DA CRUZ - CPF: *68.***.*44-53 (AUTOR)
25/06/2025 18:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:04

Juntada de réplica
19/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 18:21

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 04:07

Juntada de laudo pericial
08/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DA CRUZ em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:41

Perícia agendada
16/04/2025 18:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/04/2025 23:17

Recebidos os autos
14/04/2025 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/04/2025 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 11:24

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015599-57.2025.4.01.3900

Edna de Sousa Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardoso Paraguassu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1006913-06.2025.4.01.3600

Willian Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danila Tereza Coelho Lannes Paula Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1072491-74.2024.4.01.3300

Luiza Helena Cal Passos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Sergio Celso Nunes Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1072491-74.2024.4.01.3300

Luiza Helena Cal Passos

Uniao Federal

Advogado: Sergio Celso Nunes Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1053026-25.2024.4.01.3900

Merian Rodrigues Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Hiroto Fujiyama Grelo Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 13:10

Exibir Processo