TRF1 - 0005081-22.2006.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO ALVES FERNANDES

CPF *55.***.*90-20

BARAO MOVEIS LTDA

CNPJ: 02.936.138/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de OSVALDO ALVES FERNANDES em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de BARAO MOVEIS LTDA em 07/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 04:16

    Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005081-22.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:OSVALDO ALVES FERNANDES e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS – IBAMA em face de UNIDADE MULTIFUNCIONAL DE SINOP/MT E OUTROS.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente, por meio da petição do id827667091 informou a quitação do débito e requereu a extinção da presente execução, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos.

    Requereu, ainda, a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD ou mediante expedição de ofício à SERASA Experian, caso tenha havido a anterior inclusão por esse juízo.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Determino a baixa da restrição veicular de transferência e penhora do id482755396, pag. 122 até pag. 125; bem como a expedição de Ofício ao Serasa para baixa da inclusão do nome do executado, conforme determinado no id482755396, pag. 88 e pág. 95.

    Custas pelos executados, as quais deixo de determinar sua cobrança em face do baixo valor (id834793577).

    Oportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 10 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 10/12/2021 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 15:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2021 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 16:33

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 23/11/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de OSVALDO ALVES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de BARAO MOVEIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de OSVALDO ALVES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de BARAO MOVEIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de OSVALDO ALVES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de BARAO MOVEIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de OSVALDO ALVES FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de BARAO MOVEIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005081-22.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSVALDO ALVES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ALVES FERNANDES BARAO MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 16:26

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/12/2020 08:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/12/2020 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2020 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

  • 06/03/2020 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2020 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 09:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2019 10:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 25/10/2019 10:54

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 09/09/2019 11:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 09/09/2019 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/09/2019 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2019 15:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/09/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 27/05/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2019 09:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2019 16:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2019 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

  • 06/02/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 09:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2018 08:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2018 09:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2018 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO CARLOS

  • 29/06/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

  • 29/06/2018 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 15/06/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 23/04/2018 19:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/04/2018 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2018 13:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/04/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

  • 08/02/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à PGF

  • 08/02/2018 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 19:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/02/2018 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/02/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2017 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2017 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 02/08/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 13:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2017 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2017 15:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/07/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CARLOS ANTONIO

  • 19/05/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2017 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2017 10:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/03/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 11:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2017 11:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2016 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 15:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/10/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDOSN

  • 15/06/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2016 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 11:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2016 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR CLAUDSON

  • 14/10/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2015 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/06/2015 13:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2015 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2015 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO

  • 10/07/2014 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 30/09/2013 15:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 29/04/2010 16:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/03/2010 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2010 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2009 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2009 18:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 14:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/05/2009 14:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2008 16:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/10/2008 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2008 11:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2007 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO ANTONIO DIAS SOARES

  • 27/08/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2007 17:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2007 10:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA DIRETOR ASSINAR MANDADO

  • 03/04/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 19:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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