TRF1 - 0001243-48.2014.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINAS NORTE SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.878.323/0001-82

Advogados

JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS

MARCIA ROSELLY SOARES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:36

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/10/2021 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 03:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de MARCIA ROSELLY SOARES em 28/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 15:20

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de MINAS NORTE SERVICOS LTDA em 02/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 23:11

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001243-48.2014.4.01.3807 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINAS NORTE SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/04/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 13:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 13:56

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 13:54

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 21:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2018 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2017 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 14:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/01/2016 09:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/11/2015 10:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/11/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 08/09/2015 09:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 08/09/2015 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2015 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA DESPACHO: 31/07/15

  • 30/07/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 14:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 11/05/2015 14:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/04/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/08/2014 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2014 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 17/03/2014 18:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2014 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2014 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2014

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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