TRF1 - 0011276-88.2013.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 17:51
Juntada de manifestação
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de AUGUSTO PONTES DE CARVALHO em 04/05/2022 23:59.
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18/04/2022 19:44
Juntada de petição intercorrente
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28/03/2022 15:41
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2022 15:41
Juntada de Certidão
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28/03/2022 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 11:04
Conclusos para despacho
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09/09/2021 23:10
Recebidos os autos
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09/09/2021 23:10
Juntada de petição inicial
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29/10/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/03/2017 11:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/03/2017 17:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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20/03/2017 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2017 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/03/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2017 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 17/02/2017
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17/02/2017 18:25
Conclusos para despacho
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19/08/2016 17:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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19/08/2016 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2016 07:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/07/2016 10:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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27/07/2016 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX
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05/07/2016 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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04/07/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/06/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/06/2016 14:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL ATRAVÉS DA CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TRF1/SJBA
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25/01/2016 18:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/01/2016 18:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/10/2015 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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05/10/2015 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/06/2015 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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08/04/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
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08/04/2015 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/03/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/03/2015 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/03/2015 15:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) cp 227/2014
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19/03/2015 15:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 226/2014
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09/03/2015 18:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 226/2014
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05/03/2015 18:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD 227/2014
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27/02/2015 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONIVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
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27/02/2015 14:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/02/2015 18:54
OFICIO EXPEDIDO
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10/02/2015 18:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/02/2015 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/02/2015 16:34
Conclusos para despacho
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10/02/2015 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RÉU - NR. 13651285
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29/01/2015 15:25
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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16/01/2015 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
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16/01/2015 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2015 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/12/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/12/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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17/12/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/12/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/12/2014 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2014 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 796/2014, DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA: INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA P/ O DIA 04/02/2015, ÀS 10H
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09/12/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR O SR.BARTOLOMEU
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19/11/2014 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2014 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/11/2014 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/11/2014 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/11/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/11/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/11/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/11/2014 11:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 227/2014
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03/11/2014 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 226/2014
-
30/10/2014 16:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/10/2014 16:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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24/10/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/10/2014 14:40
Conclusos para despacho
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12/08/2014 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO NR. 12549138
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01/08/2014 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/07/2014 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/07/2014 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/07/2014 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/07/2014 14:06
Conclusos para despacho
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12/06/2014 11:46
REPLICA APRESENTADA
-
12/06/2014 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2014 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/06/2014 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/06/2014 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/05/2014 10:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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20/05/2014 14:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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20/05/2014 14:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 74/2014
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19/05/2014 16:26
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA JF-SJ/BA: INFORMA CUMPRIMENTO DA CP 74/2014
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06/05/2014 17:56
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL DA SJ/BA (RECEBIDO EM 05/05/2014)
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06/05/2014 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (RECEBIDA EM 24/04/2014): MANIFESTA DESINTERESSE EM INTEGRAR A LIDE
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06/05/2014 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2014 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/04/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/04/2014 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 74/2014
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14/04/2014 15:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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11/04/2014 15:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 35/2014
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11/04/2014 15:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/04/2014 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL
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04/04/2014 16:02
Conclusos para decisão
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01/04/2014 09:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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31/03/2014 16:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD 21/2014
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20/03/2014 18:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 35/2014
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20/03/2014 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO REQUERIDO
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17/03/2014 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14503
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11/03/2014 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/03/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2014 11:41
Conclusos para despacho
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26/02/2014 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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28/01/2014 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2014 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/01/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/01/2014 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA SEPOD N. 21/2014
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14/01/2014 16:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/01/2014 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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09/01/2014 18:48
Conclusos para decisão
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08/01/2014 17:12
INICIAL AUTUADA
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07/01/2014 10:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2013
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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