TRF1 - 0038413-09.2016.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 14:44
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
-
04/05/2022 14:44
Juntada de Informação
-
04/05/2022 14:44
Recebidos os autos
-
04/05/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 14:30
Juntada de Certidão
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06/12/2021 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2021 10:00
Juntada de Certidão
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06/12/2021 10:00
Juntada de Informação
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04/11/2021 15:33
Juntada de Certidão
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15/10/2021 14:07
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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15/10/2021 08:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
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23/09/2021 01:02
Decorrido prazo de ELCIO CAMPOS DE CARVALHO em 22/09/2021 23:59.
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18/08/2021 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2021 00:57
Decorrido prazo de ELCIO CAMPOS DE CARVALHO em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
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22/06/2021 14:04
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2021 14:04
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 09:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2021 09:12
Juntada de volume
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24/05/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
17/05/2021 16:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/04/2021 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
23/04/2021 14:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
-
24/02/2021 14:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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24/02/2021 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/02/2021 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/02/2021 13:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
22/02/2021 10:00
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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27/01/2021 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/01/2021 17:15
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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11/12/2020 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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11/12/2020 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
11/12/2020 14:54
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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18/11/2020 14:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/11/2020 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/11/2020 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/11/2020 10:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/11/2020 10:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867716 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/11/2020 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
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14/02/2020 16:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/02/2020 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/01/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20/01/2020). -
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08/01/2020 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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13/12/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
05/12/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
22/11/2019 13:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
20/11/2019 17:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2019
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10/09/2019 17:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/09/2019 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/09/2019 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/09/2019 12:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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10/07/2019 17:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758299 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
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03/07/2019 15:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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27/06/2019 17:24
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
19/06/2019 09:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 08:31
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
31/05/2019 08:30
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
16/04/2019 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/04/2019 14:02
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/03/2019 15:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/03/2019 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/03/2019 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/03/2019 18:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/02/2019 07:54
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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01/02/2019 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663135 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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31/01/2019 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/01/2019 10:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/11/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/11/18 ÀS PÁGIAS 601/751
-
23/11/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Nº de folhas do processo: 175
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12/11/2018 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/11/2018 10:59
PROCESSO REMETIDO
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30/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
19/10/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 19.10.2018 DA PÁG 532 Á 582.
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16/10/2018 15:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2018
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03/09/2018 14:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/09/2018 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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31/08/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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29/08/2018 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560494 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/08/2018 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/08/2018 15:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/08/2018 10:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/07/2018 08:15
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/07/2018 AS PÁGINAS 864/997.
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20/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 165
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11/07/2018 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/07/2018 14:35
PROCESSO REMETIDO
-
26/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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15/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
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12/06/2018 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
-
31/08/2016 15:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/08/2016 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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30/08/2016 20:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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30/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2016
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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