TRF1 - 0008717-15.2009.4.01.3300

03/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 03/03/2023

15/02/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95133/2023

15/02/2023 17:43

Protocolizada Petição 95133/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

07/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

06/02/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023 17:13

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

11/03/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/03/2022 17:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 159489/2022

10/03/2022 17:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2022 17:28

Protocolizada Petição 159489/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2022

10/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

09/02/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2021 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/12/2021 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/10/2021 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO