06/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 00:53

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:53

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
18/08/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:52

Juntada de Vistos em correição
06/06/2022 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
06/06/2022 13:25

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
06/06/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 21:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2022 21:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
02/06/2022 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 21:08

Juntada de Certidão
31/05/2022 04:04

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:40

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:52

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:52

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 01:53

Publicado Sentença Tipo D em 11/05/2022.
11/05/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2021 23:13

Conclusos para julgamento
04/09/2021 00:44

Juntada de alegações/razões finais
31/08/2021 02:35

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:35

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000119-06.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MOISES CAVALCANTE RIBEIRO e outros Advogados do(a) REU: GILMARA LIMA GOMES - AP2556, SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO - AP2410 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “1) Encerrada a instrução probatória, concedo vistas às partes para alegações finais escritas, primeiro o MPF, devendo ser intimado pelo PJE em razão de sua prerrogativa. 2) Após, intime-se a defesa constituída para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP. 3) Por fim, façam-se conclusos para sentença. 4) Saem os presentes intimados em audiência.”
19/08/2021 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 19:04

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 10:12

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/08/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
16/08/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:32

Juntada de Ata de audiência
28/07/2021 17:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/08/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
28/07/2021 17:30

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:33

Decorrido prazo de ROBSON TIMÓTEO DAMASCENO em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 11:25

Juntada de Certidão
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:43

Decorrido prazo de MÔNICA MAGALHÃES BARBOSA em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:48

Juntada de diligência
14/07/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:46

Juntada de diligência
14/07/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:28

Juntada de diligência
14/07/2021 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 14:40

Expedição de Mandado.
13/07/2021 04:17

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:17

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 23:19

Juntada de diligência
12/07/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 13:38

Expedição de Mandado.
08/07/2021 05:50

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000119-06.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MOISES CAVALCANTE RIBEIRO e outros Advogados do(a) REU: GILMARA LIMA GOMES - AP2556, SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO - AP2410 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] 5.

Designo audiência de instrução para o dia 13/8/2021, às 9h, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e ao interrogatório dos réus MOISES CAVALCANTE RIBEIRO e NILVA CARDOSO DANTAS. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 7.

Deverão o MPF e a defesa informarem número de telefone e e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação: 2 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzIwOGExNmItOGU5NC00NDIzLWFmNTgtNjU4ZWI4MzM2MDZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 9.

O mesmo link será enviado para o “WhatsApp” e e-mail informados pelas partes e testemunhas, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato. 10.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços eletrônicos informados pelas partes e testemunhas. 11.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 12.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que os causídicos comparecerão fisicamente à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 13.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 14.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP e uma sala na sede da Seção Judiciária em Macapá-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 15.

Expeça-se mandado para intimação dos réus MOISES CAVALCANTE RIBEIRO e NILVA CARDOSO DANTAS.

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e hora designados; b) caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita o seu interrogatório por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 16.

Expeça-se mandado para intimação das testemunhas MÔNICA MAGALHÃES BARBOSA (endereço ID 564510859) e ROBSON TIMÓTEO DAMASCENO (endereço funcional: Subseção Judiciária de Oiapoque).

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e hora designados; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP ou na sede da Seção Judiciária em Macapá-AP, conforme o caso, sob as penas da lei. 17.

Intimem-se o MPF via sistema e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência."
06/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
06/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
06/07/2021 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 12:35

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 16:19

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 16:19

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:52

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
01/06/2021 16:53

Juntada de manifestação
31/05/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:03

Conclusos para despacho
15/05/2021 01:29

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:24

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 14/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:48

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:48

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
02/05/2021 12:05

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 02/10/2020 23:59.
02/05/2021 12:05

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 02/10/2020 23:59.
29/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 06:48

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:44

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:25

Decorrido prazo de MOISES CAVALCANTE RIBEIRO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:22

Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DANTAS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000119-06.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MOISES CAVALCANTE RIBEIRO e outros Advogados do(a) REU: GILMARA LIMA GOMES - AP2556, SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO - AP2410 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

ANPP INCABÍVEL.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria".
27/04/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 17:18

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 17:18

Proferida decisão interlocutória
26/04/2021 08:59

Conclusos para decisão
23/04/2021 15:15

Juntada de defesa prévia
14/04/2021 14:26

Mandado devolvido cumprido
14/04/2021 14:26

Juntada de diligência
14/04/2021 14:25

Mandado devolvido cumprido
14/04/2021 14:25

Juntada de diligência
13/04/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 14:38

Expedição de Mandado.
09/03/2021 14:37

Expedição de Mandado.
28/01/2021 13:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/08/2020 08:22

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:17

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 16:03

Juntada de volume
19/08/2020 15:14

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2020 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/03/2020 09:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/03/2020 13:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/03/2020 13:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
09/03/2020 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2020 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RECEBO A DENÚNCIA EM DESFAVOR DE MOISÉS CAVALCANTE RIBEIRO E NILVA CARDOSO DANTAS, UMA VEZ QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEVANTE-SE O SIGILO DO FEITO E FAÇA CONSTAR OS NOMES DOS
08/04/2019 15:56

Conclusos para decisão
08/04/2019 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2019 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF - MOISÉS CAVALCANTE RIBEIRO / NILVA CARDOSO DANTAS.
08/04/2019 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2019 15:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/04/2019 15:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/10/2017 18:39

BAIXA CRIMINAL COM PREVENCAO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES - POLICIA FEDERAL.
24/10/2017 18:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
24/10/2017 18:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2017 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2017 18:08

Conclusos para despacho
24/10/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2017 14:40

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
28/06/2017 16:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O MPF.
20/06/2017 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF
16/06/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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