TRF1 - 0014365-14.2012.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2022 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
18/03/2022 11:23
Juntada de Informação
-
18/03/2022 11:22
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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18/02/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO MILEO em 17/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:03
Decorrido prazo de OLBERES CASTRO DE OLIVEIRA ANDRADE em 17/02/2022 23:59.
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02/02/2022 17:17
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 00:03
Publicado Intimação em 27/01/2022.
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27/01/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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27/01/2022 00:02
Publicado Intimação em 27/01/2022.
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27/01/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014365-14.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014365-14.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CAETANO MILEO - PA586 POLO PASSIVO:OLBERES CASTRO DE OLIVEIRA ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GRACYANA HENRIQUES CASTANHEIRA - PA4983 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), ].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, FRANCISCO CAETANO MILEO (INTERESSADO)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[OLBERES CASTRO DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: *11.***.*85-09 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) -
25/01/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 18:36
Juntada de Certidão
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25/01/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 18:36
Recurso Especial não admitido
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29/06/2021 00:36
Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:57
Decorrido prazo de OLBERES CASTRO DE OLIVEIRA ANDRADE em 18/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO MILEO em 18/06/2021 23:59.
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14/05/2021 12:52
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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06/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
05/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014365-14.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014365-14.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO CAETANO MILEO - PA586 POLO PASSIVO: OLBERES CASTRO DE OLIVEIRA ANDRADE Advogado do(a) APELADO: GRACYANA HENRIQUES CASTANHEIRA - PA4983 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CAETANO MILEO FRANCISCO CAETANO MILEO - (OAB: PA586) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/05/2021 12:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/05/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 22:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2021 22:50
Juntada de volume
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19/01/2021 22:50
Juntada de volume
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15/12/2020 10:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/12/2020 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/11/2020 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/11/2020 17:24
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRENTE
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24/11/2020 17:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/10/2020 14:25
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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20/10/2020 15:18
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP
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11/03/2020 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876290 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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11/03/2020 12:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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29/01/2020 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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02/12/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/11/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2019. Nº de folhas do processo: 155. Destino: F-10
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26/11/2019 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/11/2019 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO
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21/11/2019 17:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/11/2019 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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20/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/11/2019 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 20.11.2019)
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04/11/2019 16:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019
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04/11/2019 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 20.11.2019
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30/10/2019 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 20/11/2019
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10/10/2019 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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02/10/2019 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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02/10/2019 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811846 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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02/10/2019 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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30/09/2019 15:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/09/2019 09:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/08/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019. Nº de folhas do processo: 137. Destino: A-09
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21/08/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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19/08/2019 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
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14/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
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12/08/2019 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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31/07/2019 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 14.08.2019
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23/07/2019 11:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019
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17/07/2019 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.08.2019
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17/07/2019 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/08/2019
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24/04/2015 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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22/04/2015 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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20/04/2015 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616629 PARECER (DO MPF)
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16/04/2015 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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03/03/2015 18:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/03/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2015
Ultima Atualização
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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