TRF1 - 0002316-35.2012.4.01.3804
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2022 18:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/04/2022 18:23
Juntada de Certidão
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29/04/2022 18:23
Juntada de Informação
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08/04/2022 13:06
Juntada de certidão
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25/10/2021 14:17
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2021 14:17
Juntada de petição intercorrente
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20/10/2021 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2021 11:29
Juntada de substabelecimento
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31/05/2021 10:14
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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30/05/2021 12:01
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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10/05/2021 00:01
Publicado Intimação em 10/05/2021.
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10/05/2021 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2021.
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08/05/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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08/05/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 19:07
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002316-35.2012.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002316-35.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:ALESSANDRO CESAR DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA PELLEGRINO COLUGNATI - SP207873 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)].
Polo passivo: [, ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ALESSANDRO CESAR DE CASTRO - CPF: *71.***.*06-03 (APELADO), ALINE SILVA BARBOSA DE CASTRO - CPF: *38.***.*96-13 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 6 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
06/05/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 11:39
Recurso Especial não admitido
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06/05/2021 11:39
Recurso Extraordinário não admitido
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26/03/2021 00:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/03/2021 23:59.
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27/01/2021 16:31
Conclusos para decisão
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27/01/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 14:01
Juntada de certidão de processo migrado
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17/12/2020 14:01
Juntada de volume
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17/12/2020 14:01
Juntada de volume
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17/12/2020 14:00
Juntada de volume
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26/10/2020 14:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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23/12/2015 16:48
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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15/12/2015 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/12/2015 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/12/2015 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792800 CONTRA-RAZOES
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10/12/2015 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792798 CONTRA-RAZOES
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09/12/2015 11:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/11/2015 09:08
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/11/2015 12:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753571 PETIÇÃO
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15/10/2015 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/10/2015 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/10/2015 18:13
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/10/2015 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742814 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/10/2015 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742815 RECURSO ESPECIAL
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14/10/2015 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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08/10/2015 09:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/09/2015 14:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2015.
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22/09/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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18/09/2015 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2015. Nº de folhas do processo: 283
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16/09/2015 11:47
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUÍZO DE ORIGEM ENCAMINHANDO OFÍCIO E CÓPIA DO ACORDÃO
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16/09/2015 11:46
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO PRESIDENTE DO IBAMA ENCAMINHANDO OFÍCIO E CÓPIA DO ACORDÃO
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15/09/2015 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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15/09/2015 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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09/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - para anular a sentença monocrática e, com base no parágrafo 3º do artigo 515 do CPC vigente, julgar procedentes os pedidos formulados na inicial
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02/09/2015 14:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/09/2015)
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31/08/2015 15:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2015
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08/05/2015 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/05/2015 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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08/05/2015 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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07/05/2015 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631779 PARECER (DO MPF)
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07/05/2015 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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29/04/2015 20:37
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/04/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2015
Ultima Atualização
31/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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