STJ - 0037348-31.2003.4.01.3800

23/10/2020 13:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/10/2020 13:25

Transitado em Julgado em 23/10/2020

02/09/2020 12:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 620255/2020 (Juntada automática)

02/09/2020 12:48

Protocolizada Petição 620255/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2020

26/08/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2020

25/08/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2020

24/08/2020 20:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

31/08/2016 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 09:38

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/11/2015 20:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 18:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 16:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS