TRF1 - 0010282-86.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

CPF *12.***.*35-87

Advogados

MARTA INES ANTUNES LIMA

OAB: 12231/PA

CPF *56.***.*34-68

DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 06:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 02:14

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM SENTENÇA 0010282-86.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES Advogado do(a) REU: MARTA INES ANTUNES LIMA - PA012231 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de AUGUSTO CÉSAR CAMPOS MENDES pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos dos arts. 107, IV, 109, IV, 110, §20(redação antiga), todos do CP, sendo inaplicável ao caso o contido no art. 110, § 10, do CP, em razão de a consumação dos fatos ter ocorrido em data anterior à inovação trazida pela Lei 12.234/2010.

    Deixo de receber o recurso de apelação (ti. 334) por falta de interesse processual.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/05/2021 10:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 10:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2021 00:56

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES em 19/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 21:07

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/12/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 17:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/12/2020 17:02

    Juntada de volume

  • 08/12/2020 17:00

    Juntada de documentos diversos

  • 18/09/2020 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2020 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FL. 348, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RENÚNCIA DA ADVOGADA HABILITADA À FL. 223. 2. OPORTUNAMENTE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

  • 03/06/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO ADVOGADO DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS.

  • 27/02/2020 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 20/02/2020 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 17/02/2020 17:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 1. O RÉU AUGUSTO CÉSAR CAMPOS MENDES, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 28/01/2019 (FLS.325/329), FOI CONDENADO À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 97

  • 17/02/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

  • 17/12/2019 11:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/10/2019

  • 27/09/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/09/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 339 PELA ADVOGADA MARTA INES ANTUNES LIMA - OAB/PA 2231 DE RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO PELO RÉU AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES. COM EFEITO, DISPÕE O ART. 112 DO CPC QUE O ADVOGADO PODERÁ RENUNC

  • 13/09/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39528 - RENÚNCIA DE PODERES

  • 27/08/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para juntada da petição 39528.

  • 25/02/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 11:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

  • 18/02/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 18/02/2019

  • 14/02/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 31/01/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 28/01/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU AUGUSTO CÉSAR CAMPOS MENDES À PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 97 DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, PELA VIOLA

  • 18/08/2016 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 21.03.2011 - ART. 171, § 3º DO CP C/C ARTS 299 E 304

  • 14/07/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50519 - MEMORIAIS - AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

  • 07/07/2016 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 15:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU À SECRETARIA DESTE JUÍZO O RÉU AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES, A FIM DE INFORMAR QUE MUDOU PARA O ENDEREÇO SITUADO NA RODOVIA MÁRIO COVAS, CONJUNTO VALPARAÍSO, RUA 07, QUADRA 06, CASA 26-B (PRÓXIM

  • 30/06/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAO EM 30/06/2016

  • 28/06/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/06/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44165 - MPF

  • 15/06/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 20/05/2016 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA QUE POSSAM COMPLEMENTAR MEMORIAIS.

  • 03/03/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 5330/2015 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • 03/07/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO INSS À FL. 286, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM O MESMO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 287. 2. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM, 03 DE JULHO DE 2015. RUBENS ROLLO D'O

  • 01/07/2015 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF INSS 68/GEX/BEL/INSS - PETIÇÃO 038991

  • 29/06/2015 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 2373/2015 - AO INSS

  • 19/05/2015 12:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 2373/2015 - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS

  • 19/05/2015 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2015 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências, o MPF requereu que seja oficiado ao INSS para que este informe se a empresa ENGESETE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA estava regular no dia 27/12/1999 e se houve pedido de c

  • 11/03/2015 19:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 19:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/03/2015 19:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR

  • 05/03/2015 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 11/02/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

  • 14/01/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/01/2015

  • 15/12/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/12/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDAODS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE RÉUS E TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 09/12/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 1. Do pedido de produção de prova testemunhal (fl. 251/253 e 268/269). A defesa insiste na inquirição das testemunhas ausentes à audiência de instrução e julgamento (fl. 244), ao argumento de que o Ré

  • 06/11/2014 14:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES - PETIÇÃO 065911, DE 08/09/2011, JUNTADA POR EQUIVOCO AOS AUTOS 2010.2445-6. REGULARIZADO NESTA DATA.

  • 30/10/2014 09:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/10/2014 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO - ESTAGIÁRIO PAULO DE TARSO ARAUJO DAIBES JUNIOR - PA7228-E

  • 06/10/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO -MPF - MEMORIAIS

  • 06/10/2014 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 04/09/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu por não ter atendido à intimação para interrogatório e indefiro a prova testemunhal da defesa em razão de não ter efetivado o compromisso de comparecimento em juízo delas, independente de intimação (fl

  • 04/09/2014 18:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/09/2014 15:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/08/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 30/06/2014 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 91 8357-4444

  • 18/06/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 11/06/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 05/06/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/06/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 040793

  • 22/05/2014 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 15/05/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

  • 02/05/2014 14:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/04/2014

  • 25/04/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/04/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

  • 15/04/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2014 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2014, ÀS 16:00 HORAS. 2. INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO DE FL.184/187, PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, BEM COMO PARA COMPROVAR SEU ESTADO DE MISERABILIDADE,

  • 19/03/2014 19:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE PODERES

  • 19/03/2014 19:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 18:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/03/2013

  • 27/02/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/02/2013 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) EM HOMENAGEM AO CONTRADITÓRIO, ENTENDO QUE O RÉU DEVA SER INTIMADO A COMPROVAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, POR MEIO IDÔNEO, SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, DEVENDO A PROVA SER FEITA PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE APR

  • 19/02/2013 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/12/2012

  • 03/12/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/10/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2012 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA RECEITA E DE PEDIDO DA DPU

  • 29/08/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 16:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES(FL.178): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA, PORQUANTO NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. A DEFESA NÃO INDICA QUALQUER LICITAÇÃO, PORTANTO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FRAUDE DO PROCEDIMENTO

  • 11/01/2012 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE AUGUSTO CÉSAR CAMPOS.

  • 19/12/2011 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº. 93967 PENDENTE EM SECRETARIA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 06/10/2011 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO EM FAVOR DE AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES

  • 20/09/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2011 20:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 13:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/08/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES, REGULARMENTE CITADO À FL. 175, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU E, CONSEQÜENTE, RESPOSTA À ACU

  • 10/08/2011 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2011 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2011 08:51

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 05/04/2011 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2011 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2011 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS.171.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2011

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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