TRF1 - 0030652-38.2014.4.01.3300

30/09/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021 00:18

Decorrido prazo de ALVOPETRO S/A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021 00:18

Decorrido prazo de COWAN PETROLEO E GAS S.A. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021 00:18

Decorrido prazo de OURO PRETO OLEO E GAS S.A em 14/07/2021 23:59.

14/07/2021 00:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/07/2021 23:59.

12/07/2021 21:20

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021 07:50

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021 01:28

Decorrido prazo de TRAYECTORIA OIL & GAS, S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:28

Decorrido prazo de GDF SUEZ E&P BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 06/07/2021 23:59.

22/06/2021 20:45

Juntada de manifestação

22/06/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021 22:07

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021 17:45

Juntada de manifestação

12/05/2021 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

11/05/2021 00:00

Intimação

10/05/2021 12:53

Desentranhado o documento

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 12:47

Juntada de Certidão

10/05/2021 12:17

Juntada de Certidão de processo migrado

10/05/2021 12:16

Juntada de volume

06/05/2021 10:30

Juntada de volume

23/04/2021 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021 13:42

MIGRACAO PJe CANCELADA

25/01/2021 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS - EFETIVAR JUNTADA EM 07/04/2021

15/12/2020 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA COWAN E PETIÇÃO DA 3R PETROLEUM

05/11/2020 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PZ DEVOLUÇÃO EM 05/11/2020, SEGUE 6 VOLUMES.

14/10/2020 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO SUCESSIVO

09/10/2020 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. OS REQUERIMENTOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANCORADOS EM ALEGADA PERDA SUPE

09/10/2020 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2020 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020 15:13

Conclusos para decisão

11/02/2020 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

05/02/2020 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/02/2020 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2020 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF

27/11/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/11/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS MOSTRARN-SE SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA

19/11/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2019 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019 14:19

Conclusos para despacho

29/03/2019 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019 07:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES

15/03/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2019 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2019 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS C/SETE VOLUMES, BEM COMO RECEBIDOS COM PETIÇÃO DA PGF.

10/01/2019 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF

09/01/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2018 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF, AUTOS DEVOLVIDOS COM SETE VOLUMES

08/11/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.08/01/2019, C/ SETE VOLUMES

07/11/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2018 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2018 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

23/10/2018 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

05/10/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/10/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF NA F L 1.156, SENDO PERTINENTE LEMBRAR QUE O P ARQUEI FEDERAL

17/08/2018 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2018 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018 08:37

Conclusos para decisão

26/06/2018 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - 7 VOL

17/05/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/05/2018 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2018 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTEM-SE OS RÉUS SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF NAS FLS. 1.156/1.251, PEL

27/03/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

16/02/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/02/2018 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3

19/01/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 22/02 pzo comum reus

19/01/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/01/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1. DE-SE VISTA AS PARTES ACERCA DO OFICIO DE FLS. 1144/1149, PELO PRAZO DE 10DIAS. 2. APÓS, CONCLUAM

12/01/2018 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2018 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.30/10/2017, C/ SEIS VOLUMES

25/09/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2017 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

12/09/2017 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

04/09/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - PZ DEVOLUÇÃO EM 19/09/2017

01/09/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2017 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017 13:48

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2017 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2017 14:10

OFICIO EXPEDIDO - PARA A CONAMA AG DEVOLUCAO DE AR

19/07/2017 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2017 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017 12:27

Conclusos para decisão

08/06/2017 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo até 15/5/2017

08/05/2017 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

26/04/2017 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2017 15:31

OFICIO EXPEDIDO - PARA O INEMA E IBAMA AG DEVOLUCAO DE AR

06/04/2017 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O INEMA E IBAMA

06/04/2017 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017 13:59

Conclusos para decisão

19/12/2016 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2016 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016 18:04

Conclusos para decisão

20/07/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2016 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO ATÉ DIA 22/7/2016

12/07/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2016 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/07/2016 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2016 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE DIA 12 DE JULHO

30/06/2016 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/06/2016 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2016 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 30/06/2016

20/06/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PZO DE CINCO DIAS

20/06/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/06/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM VER PRODUZIDAS, NO PRAZO

08/06/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2016 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV. 24/05/2016, C/ SEIS VOLUMES

09/05/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

09/05/2016 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.29/04/2016, C/ SEIS VOLUMES

20/04/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/04/2016 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016 15:56

Conclusos para decisão

07/04/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/04/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

10/03/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 11/03/2016 (06 VOLUMES)

29/02/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/02/2016 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016 18:45

Conclusos para despacho

16/02/2016 11:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/02/2016 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016 13:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 04/02/2016 06 VOLUMES

15/01/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/01/2016 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) TRAYECTORIA PETRÓLEO E GÁS

15/01/2016 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) OURO PRETO PETRÓLEO E GÁS

15/01/2016 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETROBRÁS

15/01/2016 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2016 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

08/01/2016 11:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) GDF SUEZ

07/12/2015 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/12/2015 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015 17:45

Conclusos para decisão

20/11/2015 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

17/11/2015 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015 15:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2015 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO ATÉ 12/11/2015

22/10/2015 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/2015 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 30/09/2015

21/09/2015 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2015 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO

14/09/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2015 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015 16:48

Conclusos para decisão

18/08/2015 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015 15:17

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2015 16:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2015 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015 12:35

Conclusos para despacho

17/06/2015 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015 14:12

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2015 15:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2015 14:34

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2015 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015 12:29

Conclusos para despacho

08/05/2015 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pocuração

08/05/2015 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATÉ DIA 08/05/2015

20/04/2015 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 22/04/2015

09/04/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/04/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2015 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA INTERPOSIÇÃO DOS AGRAVOS

30/03/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2015 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015 13:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/02/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015 17:15

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

10/02/2015 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2015 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2015 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2015 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/02/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, TÃO SOMENT

28/01/2015 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

28/01/2015 13:32

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

28/01/2015 13:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2015 12:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO PARA A EMPRESA TRAYECTORIA PETROLEO E GAS S.A

22/01/2015 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS... MANTENHO INCÓLUMES AS

20/01/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015 15:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015 15:06

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/01/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2015 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

02/12/2014 13:38

Conclusos para decisão

02/12/2014 13:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/11/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2014 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2014 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - decisão registrada

20/08/2014 16:45

Conclusos para decisão

20/08/2014 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

20/08/2014 11:28

INICIAL AUTUADA

19/08/2014 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA