TRF1 - 0000193-06.2013.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO CHAVES DA SILVA

CPF *46.***.*12-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 18:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:52

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 15:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 08:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 13:45

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 00:54

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 17:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 17:35

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000193-06.2013.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO CHAVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO CHAVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2021 20:43

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/05/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 20:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/05/2020 17:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 15:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/02/2020 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2020 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2020 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 219 E SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO...

  • 24/01/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20200211

  • 14/01/2020 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2020 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF 15286

  • 04/12/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 393/2019

  • 18/10/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201910476

  • 16/08/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2019 14:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/03/2015 16:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRAU DE RECURSO

  • 13/03/2015 16:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 13/03/2015 16:07

    REMESSA ORDENADA: TRF - GRAU DE RECURSO

  • 29/01/2015 13:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 20151251

  • 28/01/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2015 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2014 08:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DO JFS

  • 28/10/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 18853/14

  • 21/10/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2014 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 14:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 16185

  • 15/09/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/07/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/07/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 338/2014

  • 28/07/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 139/140 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 25/07/2014 19:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 08:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DPU Nº 20149214

  • 03/06/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/05/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2014 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/11/2013 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2013 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201317167

  • 18/10/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/10/2013 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/10/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201316361

  • 07/10/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 18:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2013 10:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (2ª) MANDADO 380/2013 PARA RAIMUNDO CHAVES DA SILVA

  • 11/09/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO 380/2013 PARA CARLOS ALBERTO RAMOS

  • 10/09/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIENCIA DE AUDIENCIA

  • 09/09/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 381/2013

  • 05/09/2013 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 201314145

  • 05/09/2013 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 691/2013-SESP/IIOC/GAB

  • 05/09/2013 08:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO SEPOD CR Nº 812

  • 05/09/2013 08:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPO CR Nº 778

  • 03/09/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA MPF

  • 21/08/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 380 E 381/2013

  • 20/08/2013 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD CR Nº 812/2013 - DPRF/RR

  • 31/07/2013 11:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/07/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Não sendo o caso de absolvição sumária ou rejeição da denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia...

  • 26/07/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 13:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 20139695

  • 27/06/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/05/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA

  • 17/05/2013 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 6781/13

  • 17/05/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 21/13

  • 10/05/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 20136278

  • 23/04/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 312/2013 DO TRE, 280 DO INST. IDENTIFICAÇÃO E ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/04/2013 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DO INSTITUTO ODÍLIO CRUZ

  • 15/04/2013 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD-CR Nº 308/13

  • 11/04/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/04/2013 08:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2013 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 11:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 21/2013

  • 25/02/2013 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2013 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 15:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 42.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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