TRF1 - 0008818-42.2002.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DE BEZERRIL MAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/10/2022 13:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/10/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE BEZERRIL MAIA em 02/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 00:50

    Publicado Acórdão em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 10/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:12

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/08/2022 14:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/08/2022 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE BEZERRIL MAIA em 21/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:40

    Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 Plenário.

  • 05/08/2021 13:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de União Federal em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:04

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE BEZERRIL MAIA em 05/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008818-42.2002.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008818-42.2002.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR DE BEZERRIL MAIA Advogado do(a) APELADO: KALHIL MAIA KALUME - RJ181916 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DE BEZERRIL MAIA KALHIL MAIA KALUME - (OAB: RJ181916) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 13:11

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 13:09

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 13:08

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 13:07

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 16:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/03/2020 09:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872380 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 09/03/2020 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 28/02/2020 14:26

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/12/2019 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - 0200338030102752

  • 29/11/2019 08:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/11/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 21/11/2019 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/11/2019 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/11/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/11/2019 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/11/2019 09:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 12/11/2019 09:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 16/02/2018 13:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 16/02/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/11/2017 12:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 15/09/2017 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2017 10:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/08/2017 10:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/08/2017 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2017 15:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 08/05/2017 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/05/2017 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/05/2017 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186539 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2017 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174979 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/04/2017 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174978 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/03/2017 19:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2017 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2017 09:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2017 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143435 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 03/03/2017 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143434 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/03/2017 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2017 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/02/2017 19:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124038 PETIÇÃO

  • 09/02/2017 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006367 PETIÇÃO

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2017 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 565. Destino: B-19

  • 15/12/2016 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/12/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/11/2016 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 23/11/2016 15:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 23/11/2016 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/11/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/09/2016 15:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 11/05/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/04/2016 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/04/2016 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/04/2016 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/02/2016 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 03/02/2016 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 01/02/2016 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819982 PETIÇÃO

  • 29/01/2016 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/01/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/04/2015 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 06/04/2015 20:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 31/03/2015 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 06/03/2015 08:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/02/2015 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/02/2015 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/02/2015 15:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/02/2015 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/02/2015 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441807 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 09/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/01/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2015. Nº de folhas do processo: 539. Destino: C-12

  • 03/12/2014 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/12/2014 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial

  • 20/11/2014 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/11/2014 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 03/11/2014 17:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014

  • 03/11/2014 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/11/2014 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/09/2014 13:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 21/05/2014 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/05/2014 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 12/05/2014 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312425 PETIÇÃO

  • 30/04/2014 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PEIÇÃO

  • 29/04/2014 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/03/2014 15:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/06/2013 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 29/05/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 28/05/2013 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3086987 PETIÇÃO

  • 23/05/2013 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/05/2013 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/05/2013 15:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO0200239000088347

  • 21/11/2011 12:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2011 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 21/11/2011 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 18/11/2011 18:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006859-63.2015.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edival Monteiro Araujo

Advogado: Mainard Negreiros de Holanda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2015 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0065786-20.2014.4.01.3400

Edimilson Torres de Oliveira Neto

Uniao Federal

Advogado: Leticia de Almeida Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2014 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000708-44.2008.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Laudelino Kronbauer da Silva

Advogado: Raimundo Nonato Sousa Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2008 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000414-61.2014.4.01.4100

Marina Garcia da Silva

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Francisco Ricardo Vieira Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2014 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0008818-42.2002.4.01.3900

Jose Ribamar de Bezerril Maia

Uniao Federal

Advogado: Samira de Mendonca Tanus Madeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2002 08:00

Exibir Processo