07/10/2022 15:11

Juntada de e-mail
07/10/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:47

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:03

Juntada de e-mail
03/08/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:15

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2022 15:01

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
11/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:05

Juntada de e-mail
24/02/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:29

Conclusos para despacho
03/11/2021 00:10

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:38

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS MELO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:38

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 02:28

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:46

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031151-94.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CHARLES DOS SANTOS MELO e outros Advogados do(a) REU: FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH - PA017971, RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA - PA20379 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º, todos do Código Penal.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
20/09/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 21:28

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 15:51

Extinta a punibilidade por prescrição
09/09/2021 13:51

Conclusos para julgamento
09/09/2021 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:29

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:55

Juntada de Certidão
01/06/2021 03:29

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:27

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS MELO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:11

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:09

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031151-94.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CHARLES DOS SANTOS MELO e outros Advogados do(a) REU: FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH - PA017971, RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA - PA20379 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO pela prática do delito previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/1997; e absolver CHARLES DOS SANTOS MELO quanto à acusação de ter praticado o mesmo crime, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP.

Passo à fixação da pena.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade é normal à espécie.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

Os motivos da prática do crime não são suficientes para mitigar ou acentuar a reprovação que pesa sobre a sua conduta.

As consequências e circunstâncias do crime não denotam maior gravidade.

Não há que se falar em comportamento da vítima no caso.

Em virtude dessas circunstâncias, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de detenção e 10 dias-multa.

Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de diminuição ou aumento, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos de detenção, bem como ao pagamento de 10 dias-multa.

Apesar de a lei estabelecer o valor fixo de 10 mil reais para a multa, entende-se que a multa deve ser fixada de acordo com a situação financeira do réu, em face do princípio constitucional da individualização da pena. (TRF1.

Terceira Turma.

ACR 200438020027497.

Rel.

Des.

Fed.

CARLOS OLAVO.

DJF1 DATA: 08/07/2011).

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, ante a ausência de informações acerca de sua situação financeira nos autos.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 04 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o réu não ser reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direito, a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Havendo bens apreendidos, empregados na atividade clandestina, decreto o seu perdimento em favor da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos do art. 184, II, da Lei nº 9.472/97.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença para a acusação, façam-se os autos conclusos para análise de eventual prescrição pela pena em concreto.

Registre-se.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
25/05/2021 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 15:03

Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 09:00

Juntada de pedido de suspensão do processo
19/05/2021 08:59

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
17/05/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2021 14:28

Conclusos para julgamento
28/04/2021 06:57

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 26/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:55

Juntada de alegações/razões finais
06/04/2021 23:43

Juntada de alegações/razões finais
06/04/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 07:49

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 05/04/2021 23:59.
17/03/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 17:57

Juntada de alegações/razões finais
08/03/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:16

Juntada de arquivo de vídeo
08/03/2021 10:14

Juntada de arquivo de vídeo
08/03/2021 10:12

Conclusos para despacho
27/02/2021 01:17

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 01:16

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS MELO em 26/02/2021 23:59.
09/02/2021 14:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/01/2021 16:17

Juntada de manifestação
18/01/2021 16:17

Juntada de manifestação
17/01/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 14:24

Juntada de Certidão de processo migrado
17/01/2021 14:24

Juntada de volume
14/01/2021 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2021 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 03 CPS PENDENTES - BAIXADAS PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.
14/01/2021 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES - PROTOCOLOS N. 003224, DE 30/01/2020 E N. 015140, DE 18/11/2020.
08/01/2020 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2019 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A DPU, PELA DEFESA DE CLAUDINO, NÃO TEM DILIGÊNCIAS, NA FASE DO ART. 402, DO CPP.
09/12/2019 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/12/2019 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF NÃO TEM DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES A REQUERER NA FASE DO ART. 402 DO CPP.
09/12/2019 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
04/12/2019 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME.
03/12/2019 13:00

REMESSA ORDENADA: MPF
03/12/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2019 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETO A REVELIA DO ACUSADO CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO À FL. 241/242 NÃO COMPARECEU, INJUSTIFICADAMENTE, AO INTERROGATÓRIO. ASSIM, DOU PROSSEGUIMENTO AO F
29/11/2019 15:12

Conclusos para despacho
24/09/2019 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.43195 - CP.2453/2018 - COMARCA DE CAMETÁ/PA.
25/07/2019 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.29542 - CP.3562/2018 - COMARCA DE CAMETÁ/PA
25/06/2019 16:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO
03/04/2019 09:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/01/2019 13:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COMARCA DE CAMETA/PA INFORMANDO DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO
11/01/2019 18:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM DA DRA. PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VCC/CAMETÁ, SOLICITO QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE AINDA TEM INTERESSE DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 3562/2018,
11/01/2019 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORMAÇÕES DE CP DE FL. 208
02/10/2018 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/08/2018 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3562
31/07/2018 17:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE CAMETÁ/PA PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO, COM PRAZO DE 60 DIAS. AS PARTES SAEM INTIMADAS EM AUDIÊNCIA.
27/06/2018 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
18/06/2018 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/06/2018 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
11/06/2018 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/06/2018
07/06/2018 10:52

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
07/06/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2018 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2453
01/06/2018 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/05/2018 17:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2018, 16:00 HORAS.
29/05/2018 16:47

PARECER MPF: APRESENTADO - 30631
28/05/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/05/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2018 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/03/2018 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1416
21/03/2018 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM, ENCAMINHAMOS EM ANEXO A CARTA PRECATÓRIA N. 293/2017, EXPEDIDA NOS AUTOS N. 31151-94.2016.4.01.3900, QUE APRESENTOU FALHA NO RECEBIMENTO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL. VALE RESSALTAR QUE ESSE PROBLEMA FOI SOLUC
21/03/2018 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
15/03/2018 19:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/03/2018 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
12/03/2018 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018
05/03/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2018 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
16/02/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2018 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 670
16/02/2018 13:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEITURA PELO MALOTE DIGITAL
07/02/2018 16:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, 01 DE DEFESA E 02 RÉUS.
07/02/2018 16:41

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "EM RAZÃO DE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 180, PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS, TER SIDO EXPEDIDA APENAS NO DIA 26/01/2018, E NÃO HAVENDO QUALQUER NOTÍCIA DE RECEBIMENTO DESTA PELO JUÍZO
06/02/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01
06/02/2018 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 29/2018 ANATEL
02/02/2018 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/02/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2018 09:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/01/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN.
26/01/2018 16:46

OFICIO EXPEDIDO - N. 16/2018.
26/01/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
26/01/2018 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 293
26/01/2018 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/01/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 03 MANDADOS EXPEDIDOS
26/01/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 03925 DE 25/01/2018
26/01/2018 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 18:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/01/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/01/2018 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2018 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 73624. CHARLES DOS S MELO
30/11/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17/11/2017
14/11/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2017 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
08/11/2017 14:54

Conclusos para decisão
30/10/2017 14:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. N. 64673 65506/17
10/10/2017 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
06/09/2017 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/08/2017 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DA CERTIDÃO À FL. 161V, OS DENUNCIADOS CHARLES DOS SANTOS MELO E CLAUDINO RODRIGUES PINHEIRO, CITADOS PESSOALMENTE VIA CARTA PRECATÓRIA, NÃO RESPONDERAM A ACUSAÇÃO CONTRA SI FORMALIZADA NA DENÚNCIA E NEM
21/08/2017 18:13

Conclusos para despacho
21/08/2017 18:10

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - POR AMBOS OS RÉUS
21/08/2017 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉUS DEVIDAMENTE CITADOS
22/06/2017 18:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇÃO DE EMAIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP
03/04/2017 13:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. CARTA.CAMETA
10/02/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 13/02/2017
09/02/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/02/2017 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/01/2017 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2016 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5624
16/11/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2016 11:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 144.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035165-67.2015.4.01.3800

Anderson Gomes Fonseca

Os Mesmos

Advogado: Luis Carlos Barros Matos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2017 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0017167-40.2006.4.01.3400

Aca Industria, Comercio e Construcao Ltd...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Mirian de Lourdes Bonizzoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2006 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0021099-62.2013.4.01.3700

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Emerson de Sousa Lima

Advogado: Adriano Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0058821-87.2014.4.01.3800

Claudio Augusto Alves da Silva

Os Mesmos

Advogado: Fernando Goncalves Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2017 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0002287-51.2012.4.01.3200

Sindicato da Industria da Construcao Civ...

Valdivina Nunes Lopes

Advogado: Daniel Ricardo do Carmo Ribeiro Fernande...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2012 12:02

Exibir Processo