TRF1 - 0052721-82.2015.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMD - EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA - ME

CNPJ: 09.073.694/0001-61

EUSTAQUIO MIGUEL DIAS

CPF *24.***.*23-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:49

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/03/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 01/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 16:31

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de EUSTAQUIO MIGUEL DIAS em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:04

    Decorrido prazo de EMD - EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0052721-82.2015.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: EUSTAQUIO MIGUEL DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 12:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 12/05/2021 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2021 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2021 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 417/2019

  • 13/03/2020 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/03/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2020 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 13:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 01/08/2019 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2019 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AVISO RECEBIMENTO CORREIO313099020184013800

  • 15/05/2019 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 471

  • 07/03/2019 09:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2018 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 03/12/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 09/10/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2018 10:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/08/2018 15:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/08/2018 09:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/08/2018 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 12/07/2018 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2018 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2017 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2017 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/04/2017 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2017 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475

  • 23/02/2017 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2017 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2016 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 08/11/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2016 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/08/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2016 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2016 10:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2016 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2016 17:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2016 16:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/12/2015 09:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/12/2015 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 16:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2015 16:19

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2015 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002528-02.2016.4.01.4003

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Donato de Araujo Neto

Advogado: Ivan Lopes de Araujo Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2016 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0002528-02.2016.4.01.4003

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Jose Donato de Araujo Neto

Advogado: Victor Augusto Soares Freire

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0036766-32.2010.4.01.3300

Manoela Falcon Silveira

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Davi Andrade Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2010 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0004778-51.2001.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Francisco Joaquim Fonseca

Advogado: Thiago Tuma Antunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007545-48.2013.4.01.3801

Orcina Lopes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marilia Sant Ana Haikal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2013 10:59

Exibir Processo