21/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:26

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA CONCEICAO SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:25

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA CONCEICAO SILVA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCIO MOURA XAVIER em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCIO MOURA XAVIER em 27/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 21:55

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:38

Recurso Especial não admitido
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA CONCEICAO SILVA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCIO MOURA XAVIER em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCIO MOURA XAVIER em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA CONCEICAO SILVA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA em 22/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
22/01/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
22/01/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/01/2022 10:33

Juntada de petição intercorrente
21/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023005-13.2010.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023005-13.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA e outros Advogado do(a) APELANTE: MIRIAM ROSANE RODRIGUES DIAS - DF8836 Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO VALADARES GOMES - DF48673 POLO PASSIVO: MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA e outros Advogado do(a) APELADO: MIRIAM ROSANE RODRIGUES DIAS - DF8836 Advogado do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO VALADARES GOMES - DF48673 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MOURA XAVIER MIRIAM ROSANE RODRIGUES DIAS - (OAB: DF8836) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 20 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
20/12/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/12/2021 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:17

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2021 07:45

Juntada de volume
20/12/2021 07:44

Juntada de volume
20/12/2021 07:44

Juntada de volume
20/12/2021 07:43

Juntada de volume
20/12/2021 07:43

Juntada de volume
20/12/2021 07:43

Juntada de volume
20/12/2021 07:43

Juntada de volume
20/12/2021 07:42

Juntada de volume
20/12/2021 07:42

Juntada de volume
02/12/2021 09:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/12/2021 17:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/12/2021 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2021 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2021 18:32

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
30/11/2021 18:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/11/2021 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924051 CONTRA-RAZOES
26/11/2021 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2021 11:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2021 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922821 RECURSO ESPECIAL
15/10/2021 10:49

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA QUANTO AO CRIME DO ART. 298 DO CP.

FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO.

ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. 1.

Considerando que a Turma declarou a extinção da punibilidade do embargante em decorrência da constatação da prescrição da pretensão punitiva pela pena concretamente aplicada do crime de falsificação de documento particular (art. 298, CP) e não procedeu à readequação da dosimetria em relação ao regime inicial de cumprimento de pena quanto ao crime subsistente, integra-se o acórdão. 2.

Fixado o regime aberto para a pena do crime remanescente, sem prejuízo de aplicação de regime mais gravoso pelo juízo da execução, em caso de eventual unificação de penas. 3.

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela defesa.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
13/10/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021. Nº de folhas do processo: 923
08/10/2021 12:16

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
08/10/2021 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/10/2021 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
28/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela defesa
16/09/2021 19:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 51/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
16/09/2021 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 15/09/2021.
15/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 14 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
03/09/2021 15:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
29/07/2021 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
26/07/2021 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
19/07/2021 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917184 PETIÇÃO
19/07/2021 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/07/2021 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/07/2021 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915672 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/07/2021 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/06/2021 19:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/06/2021 19:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913659 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/06/2021 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCIO M. XAVIER
24/05/2021 15:03

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 21/05/21 COM PUBLICAÇÃO EM 24/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO PENAL.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR.

ART. 298 DO CP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.

PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA. 1.

Em análise dos embargos, verifica-se que é o caso do conhecimento do recurso, posto que a defesa argumenta possível omissão no acórdão condenatório.

Contudo, no mérito, não há qualquer omissão a ser sanada.

A eventual prescrição teria ocorrido após o julgamento do feito por esta turma.

Na data do julgamento da apelação, o processo não estava prescrito, tendo ocorrido a perda pretensão punitiva somente com o trânsito em julgado do acórdão condenatório para a acusação. 2.

O recebimento da denúncia se deu em 15/07/2010 e a sentença condenatória foi publicada em 18/04/2016.

A pena aplicada foi de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão (art. 298 e art. 171, §1º, ambos do CP), ensejando um prazo prescricional de 4 (quatro) anos (art. 109, V do CP). 3.

De outro giro, o provimento ao recurso interposto da acusação, em sessão de julgamento realizada em 03/03/2020, os réus foram condenados a 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, CP) e a 1 ano e 3 (três) meses de reclusão pela prática do crime de falsificação de documento particular (art. 298, CP). 4.

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119, CP). 5.

Entre o recebimento da denúncia (15/07/2010) e a publicação da sentença condenatória (18/04/2016), decorreu prazo superior a 4 (quatro) anos, desse modo deve ser declarada extinta a punibilidade dos réus pela prática do crime de falsificação de documento particular (art. 107, IV, c/c art. 109, V, c/c art. 110 c/c art. 117, IV, todos do CP).

Ausente a prescrição do crime de furto qualificado. 6.

Embargos rejeitados.

Prescrição reconhecida de ofício.

Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento aos embargos e, de ofício, reconhecer a prescrição da pretensão punitiva em razão da pena aplicada.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 16 de março de 2021.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
20/05/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021. Nº de folhas do processo: 904
13/05/2021 15:11

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13
06/05/2021 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
05/05/2021 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, de ofício, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva
05/03/2021 13:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 04/03/2021.
04/03/2021 17:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
26/02/2021 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021
27/01/2021 15:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2021 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
26/01/2021 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
26/01/2021 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/01/2021 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - RELATOR MARLLON SOUSA
08/01/2021 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
16/12/2020 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
16/12/2020 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902637 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/12/2020 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902636 CONTRA-RAZOES
11/12/2020 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/11/2020 15:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/11/2020 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899844 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/11/2020 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCELO CASTELO BRANCO
20/11/2020 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/11/2020 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11/11/2020 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895864 RECURSO ESPECIAL
11/11/2020 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895695 PETIÇÃO
10/11/2020 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/10/2020 09:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/10/2020 13:24

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/10/2020 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2020. Nº de folhas do processo: 862
12/03/2020 09:07

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
05/03/2020 14:48

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
05/03/2020 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/03/2020 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/03/2020 09:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2020 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/03/2020 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
04/03/2020 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/03/2020 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
04/03/2020 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA
03/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do MPF e negou provimento às apelações das defesas
21/02/2020 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/02/2020 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
21/02/2020 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
21/02/2020 15:43

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
21/02/2020 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
21/02/2020 15:12

PROCESSO REMETIDO - A PEDIDO DO REVISOR PARA ALTERAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO
19/02/2020 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2020.
18/02/2020 14:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
11/02/2020 14:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2020
10/02/2020 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2020 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
10/02/2020 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO / PAUTA DIA 03/03/2020
10/02/2020 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
10/02/2020 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/01/2020 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2020 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/01/2020 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
13/12/2019 14:50

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
13/12/2019 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
25/11/2019 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/09/2019 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
18/09/2019 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA - 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS/AM
13/09/2019 19:08

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
13/09/2019 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
13/09/2019 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/06/2019 11:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2019 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/06/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
24/06/2019 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754930 PARECER (DO MPF)
24/06/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/06/2019 11:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/06/2019 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/06/2019 08:04

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
21/06/2018 15:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
21/06/2018 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
21/06/2018 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513404 PARECER (DO MPF)
20/06/2018 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/06/2018 11:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/06/2018 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505263 PETIÇÃO
11/06/2018 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/06/2018 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA - CARGA
05/06/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
05/06/2018 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/05/2018 11:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/05/2018 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
07/05/2018 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/05/2018 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477558 PETIÇÃO
04/05/2018 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
04/05/2018 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
27/04/2018 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/04/2018 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/04/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
24/04/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/04/2018 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/03/2018 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443577 PROCURAÇÃO
19/03/2018 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435217 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
19/03/2018 13:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 58/2018 E MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº87/2018.
12/03/2018 10:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 87/2018 - LINDEMBERG DA CONCEIÇÃO SILVA
06/03/2018 10:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 59/2018.
20/02/2018 13:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 56/2018 - LINDEMBERG DA CONCEIÇÃO SILVA
20/02/2018 13:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 58/2018 - MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA
20/02/2018 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 59/2018 - MÁRCIO MOURA XAVIER
09/02/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/02/2018 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
07/07/2017 17:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/07/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
07/07/2017 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255469 PETIÇÃO
07/07/2017 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/07/2017 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/06/2017 19:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
21/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018859-11.2005.4.01.3400

Instrumental Cientifico Equipamentos Par...

Uniao Federal

Advogado: Antonio Vitor Pimenta Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008201-76.2011.4.01.3800

Antonio Sergio da Rocha

Os Mesmos

Advogado: Eduardo Oliveira da Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0007461-75.2011.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Helio Bezerra Bessa

Advogado: Mario Vitor Magalhaes Aufiero

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2011 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0018397-94.2010.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Divino Antonio Ribeiro da Silva

Advogado: Kelvin Kendi Inumaru

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2010 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0023005-13.2010.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcio Moura Xavier

Advogado: Miriam Rosane Rodrigues Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2010 15:21

Exibir Processo