TRF1 - 0041530-60.2003.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/01/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:33
Juntada de Informação
-
24/11/2021 10:55
Juntada de certidão
-
27/10/2021 01:36
Decorrido prazo de RL PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 01:36
Decorrido prazo de ILCALOPES - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA. em 26/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 16:17
Juntada de manifestação
-
27/09/2021 10:26
Juntada de manifestação
-
24/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 12:06
Proferida decisão interlocutória
-
23/09/2021 18:31
Proferida decisão interlocutória
-
17/07/2021 01:14
Decorrido prazo de ILCALOPES - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA. em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:09
Decorrido prazo de RL PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:18
Decorrido prazo de COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA em 08/07/2021 23:59.
-
11/06/2021 11:44
Juntada de procuração/habilitação
-
28/05/2021 11:04
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
-
26/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
25/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041530-60.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041530-60.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILCALOPES - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611-A Advogado do(a) APELADO: MARIA INACIA DE MORAES - MG77537-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - (OAB: MG98611-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/05/2021 14:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:09
Juntada de certidão de processo migrado
-
17/05/2021 08:09
Juntada de volume
-
17/05/2021 08:09
Juntada de volume
-
17/05/2021 08:08
Juntada de volume
-
06/05/2021 17:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
19/01/2016 16:13
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/01/2016 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/01/2016 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/01/2016 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793176 PROCURAÇÃO
-
08/01/2016 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/01/2016 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/01/2016 15:41
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
23/12/2015 15:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
16/07/2014 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/07/2014 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/02/2014 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292734 CONTRA-RAZOES
-
18/02/2014 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292735 CONTRA-RAZOES
-
16/01/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014
-
24/10/2013 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/10/2013 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/10/2013 16:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
08/10/2013 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3200277 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
08/10/2013 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3200278 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
24/09/2013 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/08/2013 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/07/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 512
-
09/07/2013 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/07/2013 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO
-
02/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com aplicação de multa
-
19/04/2013 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
-
12/04/2013 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
-
11/04/2013 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3069845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/04/2013 16:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
02/04/2013 17:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/03/2013 14:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/03/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/03/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013. Nº de folhas do processo: 500
-
26/02/2013 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
26/02/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/02/2013 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
26/02/2013 12:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
-
15/02/2013 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
-
15/02/2013 15:50
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
30/01/2013 09:54
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
22/01/2013 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3008605 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
18/12/2012 13:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
17/12/2012 15:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
14/12/2012 17:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/11/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 480
-
23/11/2012 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/11/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
-
20/11/2012 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
14/11/2012 10:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14112012, PAGS 140/146
-
08/11/2012 12:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2012
-
13/04/2012 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
-
10/04/2012 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
-
17/02/2012 17:41
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
17/02/2012 17:40
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
18/01/2012 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
-
10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
28/01/2011 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
-
19/01/2011 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
-
19/01/2011 11:22
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
-
16/12/2010 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
08/12/2010 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
08/07/2010 23:27
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
27/08/2009 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
25/08/2009 17:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
25/08/2009 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255108 RENUNCIA DE MANDATO
-
24/08/2009 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/H
-
24/08/2009 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
12/08/2009 14:54
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
30/07/2009 15:01
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
28/04/2009 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
24/04/2009 15:00
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
14/04/2009 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180463 OFICIO
-
02/04/2009 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/E
-
02/04/2009 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/03/2009 12:50
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
01/11/2008 18:27
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
31/01/2008 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
31/01/2008 08:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
23/01/2008 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
23/01/2008 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
27/09/2005 13:51
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
27/09/2005 13:50
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/09/2005 18:02
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/09/2005 18:01
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2005
Ultima Atualização
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001101-63.2012.4.01.3500
Ministerio Publico Federal - Mpf
Cristina Garcia Rodrigues Azevedo
Advogado: Ricardo Silva Naves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/12/2011 17:41
Processo nº 0001101-63.2012.4.01.3500
Marcelo Cristaldo Arruda
Marcelo Cristaldo Arruda
Advogado: Fernando Elias Assuncao de Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/10/2017 18:24
Processo nº 1000144-47.2019.4.01.3905
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Charles Dias do Nascimento
Advogado: Daniela Stefanni Regis do Amaral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2019 15:06
Processo nº 0000320-92.2018.4.01.3900
Caixa Economica Federal - Cef
Emtel Empresa Tecnica de Engenharia LTDA...
Advogado: Pedro Teixeira Dallagnol
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2017 12:29
Processo nº 0041530-60.2003.4.01.3800
Coletivos Sao Cristovao LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Maria Inacia de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/08/2003 08:00