TRF1 - 0029551-16.2012.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA

CPF *55.***.*03-00

JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA

CPF *33.***.*63-98

LAERTE ALVES DOS SANTOS

CPF *62.***.*85-20

DIEGO NUNES MERTENS

CPF *54.***.*78-66

Advogados

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB: 24092/GO

CPF *09.***.*28-91

CRISTIANO MORAES DE LEMOS

OAB: 32687/GO

VIRGILIO ANDRADE

OAB: 48467/DF

ARLETE ALVES DOS SANTOS

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS

OAB: 9911/GO

CPF *10.***.*01-53

PAULINO CESAR GASPAR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 02:06

    Decorrido prazo de DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 02:05

    Decorrido prazo de JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de DIEGO NUNES MERTENS em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de LAERTE ALVES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 15:43

    Juntada de parecer

  • 29/09/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 09:59

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 06:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de LAERTE ALVES DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de DIEGO NUNES MERTENS em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA em 30/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2022 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 07:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 12:52

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA em 27/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 01:09

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 12:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/03/2022 08:11

    Decorrido prazo de DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:37

    Decorrido prazo de DIEGO NUNES MERTENS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de LAERTE ALVES DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:21

    Juntada de parecer

  • 04/02/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:50

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/02/2022 08:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:33

    Decorrido prazo de DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:32

    Decorrido prazo de LAERTE ALVES DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:31

    Decorrido prazo de DIEGO NUNES MERTENS em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:31

    Decorrido prazo de JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA em 03/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 16:01

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/11/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2021 13:40

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 13:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2021 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 15:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/09/2021 15:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022 DO CPC.

    AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Inexiste obscuridade no acórdão.

    O que pretende o embargante, nitidamente, é demonstrar seu inconformismo com o resultado do julgamento.

    A insatisfação, contudo, há de ser manifestada pelo manejo de recursos próprios perante a instância superior, que soberanamente poderá rever o julgado. 3.

    Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes à irresignação da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão da matéria já decidida. 4.

    Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 30 de março de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 14/06/2016 10:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POSSUI 5 VOLUMES E 3 VOLUMES DE ANEXO

  • 14/06/2016 10:17

    REMESSA ORDENADA: TRF - POSSUI 5 VOLUMES E 3 VOLUMES DE ANEXO

  • 14/06/2016 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

  • 16/05/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 12/05/2016

  • 10/05/2016 07:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 231/2016 - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2016

  • 10/05/2016 07:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2016 07:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0002857 - MPF

  • 09/05/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - MAURICIO AUTORIZADO

  • 04/05/2016 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 19:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - SEBASTIÃO BIANO, SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 28/04/2016 07:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 27/04/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - MAURICIO AUTORIZADO

  • 26/04/2016 07:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE UM LITISCONSORTE.

  • 25/04/2016 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA

  • 25/04/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0002488 - MPF

  • 25/04/2016 08:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N. 0403996 - MPF

  • 22/04/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MURILO AUTORIZADO

  • 31/03/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC. EM 16/03/2016

  • 14/03/2016 07:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 122/2016 - EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2016

  • 14/03/2016 07:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2016 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO AMBOS EFEITOS.

  • 26/02/2016 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0602358 - MPF

  • 25/02/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD.G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 11/02/2016 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - N.0601435 - DIEGO NUNES MERTENS

  • 05/02/2016 07:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/02/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N.0400630 - LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 29/01/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0302697 - JOSÉ RENATO MAURÍCIO MOREIRA

  • 27/01/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 33 DE 27.JAN.2016 QUARTA FEIRA

  • 25/01/2016 07:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 033/2016 - EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2016

  • 25/01/2016 07:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2016 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR APELANTES. CERTIFICAR.

  • 22/01/2016 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 12:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - N.0000681 - JOSÉ RENATO MAURÍCIO MOREIRA

  • 21/01/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0501137 - LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 07/01/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.. 545 DE 07.01.2016 QUINTA FEIRA

  • 18/12/2015 07:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 545/2015 - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2015

  • 18/12/2015 07:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2015 07:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 07:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 4 OFÍCIOS

  • 17/12/2015 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD.

  • 02/10/2015 07:26

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2015 07:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0417835 - MPF

  • 01/10/2015 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO FRANCISCO

  • 21/09/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

  • 03/08/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA VÁLIDA DE PUBLICAÇÃO EM 04/08/2015

  • 03/08/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2015 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AI N.0055706-12.2014.4.01.0000/GO

  • 31/07/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 294- EXPEDIENTE DO DIA 31.7.2015

  • 31/07/2015 07:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 31/07/2015 07:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0410324 - INMETRO

  • 30/06/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 17:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - SEBASTIAO BIANO, SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/06/2015 07:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 17/06/2015 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 07:18

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - SEBASTIAO BIANO, SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/05/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 06/05/2015 09:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA

  • 28/04/2015 07:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) DIEGO NUNES MERTENS

  • 09/04/2015 09:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) N.0404206 - LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 08/04/2015 11:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - N.0404181 - JOSÉ RENATO MAURÍCIO MOREIRA

  • 06/04/2015 12:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.066/2015

  • 31/03/2015 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0304079 - LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 27/03/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 130 DE 27-MARÇO-2015 SEXTA FEIRA

  • 25/03/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 130 - EXPEDIENTE DO DIA 25.3.2015

  • 23/03/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2015 10:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - N.0604056 - MPF

  • 20/03/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD. G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 09/03/2015 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS PARTES PARA MEMORIAIS.

  • 06/03/2015 10:18

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 06/03/2015 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N.150/2014 CUMPRIDA

  • 23/02/2015 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.150/2014 CUMPRIDA

  • 11/02/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2015 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2015 07:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AI N.0055706-12.2014.4.01.0000

  • 23/01/2015 08:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.152/214 CUMPRIDA

  • 07/01/2015 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.150/2014

  • 03/12/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 27/11/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA

  • 19/11/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 152/2014 - JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA (CPF N. *55.***.*03-00), NA RUA HENRIQUE MEIRELES Nº 50, RUA DOS BANDEIRANTES,

  • 19/11/2014 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 150/2014 - JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE DIEGO NUNES MERTENS (CPF N. *54.***.*78-66), NA RUA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA Nº 100, ANTIGO Nº 14, BAIRRO ELDORADO DOS CA

  • 19/11/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS

  • 19/11/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JOSE RENATO MAURICIO MOREIRA - INTIMAR O REQUERIDO PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.410

  • 19/11/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LAERTE ALVES DOS SANTOS - INTIMAR O REQUERIDO PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.410

  • 19/11/2014 07:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERA DESPACHO. INTIMAR REQUERIDOS PESSOALMENTE.

  • 18/11/2014 08:25

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 08:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

  • 17/11/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, RUA 10, QD.F-17, LT.82/62, SETOR OESTE

  • 07/11/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 23/10/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOL. 555 DE 23.10.2014 QUINTA FEIRA

  • 23/10/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 555 DE 23-10-2014 QUINTA FEIRA

  • 21/10/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 555 - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2014

  • 21/10/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0630212 - MPF

  • 17/10/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD. G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 16/10/2014 07:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2014 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 07:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2014 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DO TRF/1ª REGIÃO

  • 07/10/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV OLINDA, QD G, LT 02, PARK LOZANDES

  • 03/10/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2014 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 10:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - N.0618308 - MPF

  • 30/09/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD G, LT 02, PARK LOZANDES

  • 12/09/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2014 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO CONHECE EMBARGOS. NEGA RECONSIDERAÇÃO.

  • 11/09/2014 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2014 16:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/09/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PO AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD G. LT 02, PARK LOZANDES

  • 08/09/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 08:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2014 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0021134 - MPF

  • 26/08/2014 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD. G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 25/08/2014 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2014 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2014 08:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 404 DE 24-JUL-2014 QUINTA FEIRA

  • 22/07/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 404 - EXPEDIENTE DO DIA 22.07.2014

  • 22/07/2014 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 07:38

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0020037 - INMETRO

  • 18/07/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. ARAGUAIA, Nº311, CENTRO

  • 10/07/2014 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 10/07/2014 08:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

  • 10/07/2014 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIEGO NUNES MERTENS

  • 02/07/2014 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO ORIGINAL DO FAX DE DIEGO NUNES MERTENS

  • 01/07/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 08:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIEGO NUNES MERTENS

  • 20/06/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 327 DE 20.06.2014 SEXTA FEIRA

  • 17/06/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 327 - EXPEDIENTE DO DIA 17.6.2014

  • 16/06/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD. G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 04/06/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 276 DE 21-05-2014 QUARTA FEIRA

  • 19/05/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 276 - EXPEDIENTE DO DIA 19.5.2014

  • 19/05/2014 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD. G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 15/05/2014 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NEGA DEGRAVAÇÃO.

  • 13/05/2014 07:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2014 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0016899 - MPF

  • 12/05/2014 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD. G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 05/05/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2014 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

  • 04/04/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 188 DE 04.04.2014 SEXTA FEIRA

  • 02/04/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 188 - EXPEDIENTE DO DIA 2.4.2014

  • 02/04/2014 07:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA PERÍCIA, PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL.

  • 01/04/2014 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2014 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LADO RÉU

  • 05/03/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 116 DE 05-MARÇO-2014 QUARTA FEIRA

  • 27/02/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 116 - EXPEDIENTE DO DIA 27.2.2014

  • 26/02/2014 07:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/02/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 07:52

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2014 07:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 25/02/2014 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DIEGO NUNES MERTENS

  • 25/02/2014 07:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0302093 - INMETRO

  • 24/02/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARLOS CESAR, SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/02/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 14/02/2014 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0301560 - MPF

  • 13/02/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/02/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 35 DE 27-JAN-2014 SEG. FEIRA

  • 23/01/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 035 - EXPEDIENTE DO DIA 23.1.2014

  • 23/01/2014 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2014 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADOR. DEFERE PROVA EMPRESTADA. INTIMA PARTES.

  • 20/01/2014 10:18

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2014 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LADO PASSIVO

  • 26/11/2013 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ RENATO MAURÍCIO MOREIRA

  • 25/11/2013 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2013 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DIEGO NUNES MERTENS

  • 18/11/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA

  • 18/11/2013 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTE RÉ

  • 25/10/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DUAS CARTAS - CONFORME DESPACHO DE FL.241, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0029551-16.2012.4.01.3500, NA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 241 E 238 (C

  • 25/10/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS

  • 25/10/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS - INTIMAR O REQUERIDO PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 241

  • 25/10/2013 07:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDOS PESSOALMENTE.

  • 23/10/2013 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2013 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

  • 25/09/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 453 DE 25-SETEMBRO-2013 QUARTA FEIRA

  • 23/09/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 453 - EXPEDIENTE DO DIA 23.9.2013

  • 20/09/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 08:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0313631 - INMETRO

  • 19/09/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. ARAGUAIA, Nº311, CENTRO

  • 10/09/2013 07:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO (PGF)

  • 09/09/2013 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR INMETRO.

  • 28/08/2013 07:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2013 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIEGO NUNES MERTENS

  • 23/08/2013 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAERTE ALVES DOS SANTOS E DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUSA

  • 19/08/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 359/2013 PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 07.08.2013

  • 19/08/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 359 DE 07-08-2013 QUARTA FEIRA

  • 05/08/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 359 - EXPEDIENTE DO DIA 5.8.2013

  • 02/08/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2013 08:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/08/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD. GF, LT. 02, PARK LOZANDES

  • 31/07/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2013 08:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIEGO NUNES MERTENS E JOSÉ RENATO MAURÍCIO MOREIRA

  • 25/06/2013 08:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.048/2013 CUMPRIDA

  • 17/06/2013 07:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.048/2013

  • 14/06/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 261 DE 14-JUNHO-2013 SEXTA FEIRA

  • 12/06/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 261 - EXPEDIENTE DO DIA 12/6/2013

  • 12/06/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DE DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUZA

  • 07/06/2013 10:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.0609760 - DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUZA 218/1-RECEBIDOS EM SECRETARIA - N.0609760 - DANIEL ROOSSEVELT SOARES DE SOUZA

  • 07/06/2013 08:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N.185/2012 NÃO CUMPRIDA

  • 03/06/2013 08:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.049/2013 CUMPRIDA

  • 27/05/2013 08:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.0609129 - LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 17/05/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 48/2013 - CAMPINAS/SP - REENVIADA, AGORA PARA NOVO ENDEREÇO DA SUBSEÇÃO

  • 17/05/2013 11:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2013 07:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 10/05/2013 07:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ RENATO MAURÍCIO MOREIRA

  • 02/05/2013 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC. EM 25/04/2013

  • 02/05/2013 10:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.144/2013

  • 23/04/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 158 - EXPEDIENTE DO DIA 23/4/2013

  • 22/04/2013 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/04/2013 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2013 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.009/2013 CUMPRIDA

  • 16/04/2013 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MPF ENTREGAR 4 CONTRAFÉS

  • 16/04/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIEGO NUNES MERTENS

  • 15/04/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV. OLINDA, QD.G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 09/04/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 09:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - JUIZ

  • 08/04/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL E DEFERE TUTELA.

  • 08/04/2013 10:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2013 10:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DIEGO NUNES MERTES

  • 25/03/2013 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2013 12:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.009/2013

  • 19/03/2013 18:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 144/2013 - CAMPINAS/SP - SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO/ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 09/2013

  • 19/03/2013 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/01/2013 13:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0601154 - MPF

  • 25/01/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV.OLINDA, QD.G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 21/01/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DO JUÍZO DA COMARCA DE VALINHOS/SP

  • 17/01/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/12/2012 09:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VALINHOS SP

  • 14/12/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2012 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2012 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR AUTORIZADO, AV.OLINDA, QD.G, LT.02, PARK LOZANDES

  • 04/12/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2012 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.142/2012 NÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2012 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2012 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 08:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 08:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.141/2012 CUMPRIDA

  • 05/10/2012 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 05/10/2012 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0418281 - JOSÉ RENATO MAURÍCIO MOREIRA

  • 02/10/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0418067 - LAERTE ALVES DOS SANTOS

  • 26/09/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RERITADOS POR JOAQUIM, AVENIDA OLINDA QD. G LT. 2 PARQUE LOSANDES

  • 12/09/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2012 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INMETRO

  • 11/09/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2012 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2012 12:30

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2012 19:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019665-45.2012.4.01.4000

Uniao Federal

Espolio de Manoel Geovane Costa

Advogado: Jacqueline Pierre Nunes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2012 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0019665-45.2012.4.01.4000

Espolio de Manoel Geovane Costa

Uniao Federal

Advogado: Lucimar Mendes Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0009255-31.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Francyelle Candida Martins - ME

Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2016 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0004069-96.2018.4.01.3810

Policia Federal No Estado de Minas Gerai...

Sebastiao Camargos dos Santos

Advogado: Marco Aurelio Coutinho Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0005147-94.2005.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Cesar de Carvalho

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2005 08:00

Exibir Processo