TRF1 - 0025519-29.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2021 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/05/2017 13:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 10 VOLUMES + 06 APENSOS
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04/05/2017 13:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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28/04/2017 13:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/04/2017 15:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL E MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
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28/03/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAILTON MARCELO - ADV
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28/03/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAILTON MARCELO E RONALDO LUIZ
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24/02/2017 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/02/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/02/2017 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/02/2017 16:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN PARA RECOLHER MANDADO
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23/02/2017 16:33
EXTRACAO DE CERTIDAO - RÉU MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM SECRETARIA
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16/02/2017 16:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/02/2017 16:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/02/2017 16:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/02/2017 16:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 5416/2016, DEVOLVIDA CUMPRIDA-INTIMADO SERGIO DE SOUZA, DA SENTENÇA.
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15/02/2017 16:47
EXTRACAO DE CERTIDAO
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15/02/2017 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/02/2017 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - " CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - OAB/PA 9206, CUMPRIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 255666120164013900, ONDE CONSTAM OUTROS ENDEREÇOS REFERENTES AO ADVOGADO
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15/02/2017 08:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - OAB/PA 9206
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31/01/2017 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 86615 - ANTONIO DOS SANTOS NETO - CONTRARRAZÕES, 87094 - SANDRA MARIA - CONTRARRAZOES, 87579 - RONALDO LUIZ GONZAGA - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO
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31/01/2017 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIO DOS REIS PEREIRA, SANDRA MARIA DE BARAUNA, ANTONIO DOS SANTOS NETO, TEREZA CRISTINA, ANTONIO MAGALHAES
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01/12/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
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01/12/2016 14:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5416/2016 - SJ DF(EM DUPLICIDADE - PROTOCOLOS 85182 E 85179)
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29/11/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2016
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24/11/2016 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/11/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/11/2016 14:53
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE, QUANTO À ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA, FABIO DOS REIS PEREIRA E ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 16 DE MARÇO DE 2016, TENDO EM VISTA QUE NA PETIÇÃO
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22/11/2016 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 83443 - MPF - APELAÇÃO
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21/11/2016 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES
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10/11/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/11/2016 14:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5416
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08/11/2016 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/11/2016 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 1790, INTIME-SE, POR MANDADO, A DRA. SUELY DAMIÃO PINTO SFAIR - OAB/PA 20370- PARA QUE PROCEDA A SUA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AJG. OPORTUNAMENTE, REQUISITE-SE
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08/11/2016 15:39
Conclusos para despacho
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04/11/2016 17:06
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/10/2016 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 70407 - PEÇAS DE HC
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22/06/2016 11:14
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 06/10/2016 por PA30903 -
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10/06/2016 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 32694 - DRª SUELY DAMIAO - DEFENSORA AD HOC
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02/06/2016 15:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/2621-82 EXPEDIDO NESTA DATA
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04/04/2016 19:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 04/04/2016
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31/03/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/03/2016 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19716 - MPF
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15/03/2016 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2016 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES
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08/03/2016 19:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA
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22/02/2016 10:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 312, 299E 288 DO CP E ART. 90 DA LEI 8666/90 C/C ART. 71 E 69 DO CP (DR. CAMPELO)
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22/02/2016 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DE SANDRA MARIA DE B. BARRETO
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19/02/2016 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA A RÉ SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO A APRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR "AD HOC" PARA O ATO
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15/02/2016 10:39
Conclusos para despacho - AO DR. ANTONIO CAMPELO
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15/02/2016 08:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4686/15 DEVOLVIDA PELA SJDF, CUMPRIDA
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15/02/2016 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE FÁBIO DOS REIS PEREIRA
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11/01/2016 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO 98411 - TERESA CRISTINA CARVALHO DA ROSA - MEMORIAIS
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11/01/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÃO 98409 - DR LEOPOLDO COSTA - DEFENSOR DATIVO
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11/01/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO 98392 - ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA - MEMORIAIS
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11/01/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO 097865 - SERGIO DE SOUZA PIMENTEL - MEMORIAIS
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11/01/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 097864 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
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11/01/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 097296 - MEMORIAIS - RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS
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11/01/2016 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 096744 - MEMORIAIS - ANTONIO DOS SANTOS NETO
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11/12/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 11/12/2015
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11/12/2015 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/12/2015
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04/12/2015 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PÚBLICAÇÃO
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03/12/2015 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - MPF
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01/12/2015 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2015 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUME(S)
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20/11/2015 17:20
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
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20/11/2015 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro a juntada de documentação. 2. Arbitro honorários advocatícios aos defensores nomeados no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se a SECAD. 3. Revogo a revelia do réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL. 4. Dada
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20/11/2015 16:46
Conclusos para despacho
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20/11/2015 16:46
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/11/2015 16:45
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR
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16/11/2015 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA
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13/11/2015 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUME(S)
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10/11/2015 13:50
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/11/2015 12:43
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - RHC N. 53793/PA-6ª TURMA, RÉU ANTONIO MAGALHÃES DA FONSECA. OFÍCIO Nº 138/2015-3ª VARA/GABJU/SJ/PA, DE 05.11.2015.
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10/11/2015 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Iniciada a audiência o MM. Juiz Federal REVOGOU a revelia do réu MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA. 2. O Dr. MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA apresentou-se como defensor do réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL. Concedo prazo de 10 (dez) di
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10/11/2015 11:50
Conclusos para despacho
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10/11/2015 11:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADO 7 INTERR
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10/11/2015 11:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERR
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22/10/2015 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/10/2015
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20/10/2015 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/10/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/10/2015 15:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO DE VIDEOCONFERENCIA DO DF ENVIANDO A CP N. 5481/2015
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20/10/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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20/10/2015 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/10/2015 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5481
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13/10/2015 10:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ DF PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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13/10/2015 10:08
OFICIO EXPEDIDO - E-SOSTI A SEINF PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA COM SJ DF- NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:2015390000140001400160000185
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09/10/2015 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 09/11/15 ÀS 14:30 PARA O INTERROGATÓRIO DE SÉRGIO PIMENTEL POR MEIODE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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07/10/2015 14:15
Conclusos para decisão
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01/07/2015 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39601 - DEFESA DE FABIO DOS REIS PEREIRA
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12/05/2015 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/05/2015
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08/05/2015 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/12/2014 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando a efetivação da movimentação funcional deste magistrado para outra Seção Judiciária, conforme publicação realizada nesta data, não há outra alternativa senão o cancelamento das audiências. 2. Excluam-se da pauta as
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03/12/2014 14:32
Conclusos para despacho
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28/11/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - FABIO PEREIRA
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28/11/2014 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2014 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUME(S)
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20/11/2014 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO DA FONSECA
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12/11/2014 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAILTON FERREIRA
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12/11/2014 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEREZA ROSA; ANTONIO NETO; SANDRA BARRETO; RONALDO MARTINS;
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23/10/2014 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/10/2014
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20/10/2014 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/10/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO EXPEDIDOS NESTA DATA
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17/10/2014 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/10/2014 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4686
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09/10/2014 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA INTERROGATÓRIOS PARA OS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZ ÀS 14:00 HORAS.
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21/08/2014 12:56
Conclusos para despacho
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19/08/2014 18:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/3582-57 EXPEDIDO NESTA DATA
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04/08/2014 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/08/2014
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01/08/2014 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - MARILEA SILVA
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31/07/2014 18:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF - HC DENEGADO
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31/07/2014 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/07/2014 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 6. Publique-se na íntegra. 7. Após, façam-se os autos conclusos. 8. Intimados os presentes.
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31/07/2014 15:17
Conclusos para despacho
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31/07/2014 15:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/07/2014 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LIVIA DE NAZARÉ
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21/07/2014 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LIVIA DE NAZARE SEABRA DO NASCIMENTO
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21/07/2014 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/07/2014 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Expeça-se nova intimação dirigida à testemunha Lívia de Nazaré Seabra do Nascimento, para que compareça à audiência designada (fl. 1123-verso), observando o endereço conhecido (fl. 1049), haja vista a informação da defesa (peti
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21/07/2014 11:14
Conclusos para despacho
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18/07/2014 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU SERGIO DE SOUZA PIMENTEL (PETIÇÃO N. 48727)
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18/07/2014 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DUCIOMAR GOMES DA COSTA
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18/07/2014 15:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 2960/2014
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08/07/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2014
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04/07/2014 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2014 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A despeito do despacho em audiência ter aberto prazo para o advogado MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA manifestar-se sobre a não intimação da testemunha Lívia de Nazaré Seabra do Nascimento, o que foi cumprido pelo causídico à fl.
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03/07/2014 13:38
Conclusos para despacho
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03/07/2014 13:30
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 2960/2014 - SEMSA REQUISITA TESTEMUNHA
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03/07/2014 13:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - MARILEA MORAES SILVA
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03/07/2014 13:28
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
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03/07/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DUCIOMAR GOMES DA COSTA
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03/07/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/07/2014 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº. 46801
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27/06/2014 18:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/06/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 10. Designo audiência para continuidade das oitivas das testemunhas arroladas pelas defesas para o dia 31 de julho de 2014 às 14:00 hs. 11. Expeçam-se os mandados necessários, inclusive o de condução coercitiva. 12. Publique-se na
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27/06/2014 18:00
Conclusos para despacho
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27/06/2014 18:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/06/2014 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LIDIA MARIA CARVALHO AGUIAR E MARILEA MORAES SILVA
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25/06/2014 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS
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25/06/2014 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA
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15/05/2014 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2014 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
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07/05/2014 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/05/2014
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02/05/2014 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/05/2014 15:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/04/2014 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/04/2014 16:34
OFICIO EXPEDIDO - 05 OFICIOS AJG: Nº 20.***.***/1608-06, 20.***.***/1608-86, 20.***.***/1610-97, 20.***.***/1611-68 E 20.***.***/1612-99
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08/04/2014 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LIDIA MARIA CARVALHO AGUIAR E MARILEA MORAES SILVA
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08/04/2014 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/04/2014 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA (PETIÇÃO Nº. 23901)
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03/04/2014 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa da ré SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO insistiu na oitiva da testemunha LIDIA MARIA DE CARVALHO AGUIAR, fornecendo, para tanto, o endereço atualizado desta, a saber: "Travessa Mariz e Barros, nº 2224, apto nº 102, Belé
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03/04/2014 15:23
Conclusos para despacho
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03/04/2014 15:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/04/2014 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Intime-se a testemunha de defesa MARILEIA MORAES SILVA (fl. 378) para a audiência designada no item "6" do despacho da ata de fls. 1005/1006. 2. A defesa do réu FABIO DOS REIS PEREIRA requereu a desistência da oitiva da testem
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02/04/2014 16:20
Conclusos para despacho
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02/04/2014 16:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/04/2014 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU RONALDO MARTINS EM FLS. 1062/1068, FICANDO CIENTE A DEFESA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR O REFERIDO RÉU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2014, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃ
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01/04/2014 15:40
Conclusos para despacho
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01/04/2014 15:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/03/2014 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/03/2014
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13/03/2014 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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12/03/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LIDIA MARIA, MARIA AUGUSTA, ADILSON SEBASTIAO, ADRIANA DE MENEZES, EDMILSON DE LIMA, MARIA ANIZIA, NILZA DE FÁTIMA, NAPOLEAO NICOLAU, AURELIANO FERREIRA, MARIA REGINA, MILENY MATHIAS, GERSON D
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12/03/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/03/2014 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Publique-se o despacho constante na ata de audiência de fls. 1005/1006. 2. Cumpram-se os demais termos da ata de audiência de fls. 1005/1006. Belém, 07 de março de 2014. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA JUIZ FEDERAL SUBSTIT
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07/03/2014 19:13
Conclusos para despacho
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07/03/2014 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Declaro a revelia do réu MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA, tendo em vista que este, devidamente intimado via publicação, não compareceu a esta audiência. 2. Declaro a revelia do réu SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL, tendo em vista que es
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07/03/2014 19:10
Conclusos para despacho
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07/03/2014 19:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (4ª)
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07/03/2014 19:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (3ª)
-
07/03/2014 19:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
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07/03/2014 19:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/03/2014 19:06
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/03/2014 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/03/2014 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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05/03/2014 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2014 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
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28/02/2014 09:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 859
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27/02/2014 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/02/2014
-
24/02/2014 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
21/02/2014 16:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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21/02/2014 16:23
OFICIO EXPEDIDO - OF 731/2014 - AO SAMU
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21/02/2014 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/02/2014 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIZ HELENO
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21/02/2014 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/02/2014 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAILTON MARCELO
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21/02/2014 11:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 10ª VF/DF - SOLICITA INFORMAÇÃO
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20/02/2014 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF insistiu na oitiva da testemunha de acusação LUIZ HELENO MENDES DE OLIVEIRA. 2. Redesigno esta audiência para o dia 07 de março de 2014, às 14:00 horas, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de acusação. 3
-
20/02/2014 16:36
Conclusos para despacho
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20/02/2014 16:35
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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20/02/2014 16:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/02/2014 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/02/2014 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JULGO-ME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 101,I, DO PROVIMENTO COGER Nº 38/09
-
19/02/2014 14:23
Conclusos para despacho
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17/02/2014 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2014 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2014 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2014 16:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/01/2014 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/01/2014
-
17/01/2014 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
17/01/2014 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2014 17:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/01/2014 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41
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08/01/2014 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 093716
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18/12/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/12/2013
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12/12/2013 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/12/2013 12:53
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 73765-82.2013.4.01.0000/PA, PACIENTE ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA. OFÍCIO 175/2013-GABJU/3ª VARA/SJ/PA, DE 06/12/2013.
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05/12/2013 09:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/12/2013 09:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/12/2013 09:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/12/2013 09:15
OFICIO EXPEDIDO
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08/11/2013 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/11/2013 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTAS(...) 7. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA (FL.860): A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO PENSO JÁ ESTAR DECIDIDA, MAS RESSALTO QUE A
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22/10/2013 15:15
Conclusos para despacho - 04 VOLUMES
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12/08/2013 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/08/2013
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06/08/2013 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/07/2013 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 04 VOLUMES
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29/07/2013 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESAS FABIO; ANTONIO NETO E ANTONO MAGALHAES
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21/06/2013 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A RÉ SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO, PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP, NO ENDEREÇO DE FL. 354. 2. CONSIDERANDO QUE O RÉU MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA POSTULA EM CAUSA PRÓPRIA E POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 466 CO
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18/06/2013 16:31
Conclusos para despacho
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18/06/2013 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE TEREZA CRISTINA; RONALDO LUIZ E PETIÇÃO DE MAILTON
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18/06/2013 15:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SERGIO PIMENTEL, FÁBIO DOS REIS E ANTONIO MAGALHÃES E MAILTON
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18/06/2013 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS CITADOS: TEREZA CRISTINA E RONALDO LUIZ
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04/06/2013 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2013 16:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2013 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 8 (OITO) RÉUS
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09/05/2013 16:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/04/2013 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 15665 - SUBSTABELECIMENTO
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27/02/2013 10:06
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/04/2013 por PA30903 -
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27/02/2013 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2013 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 volumes
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31/01/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 31/01/2013
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29/01/2013 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/01/2013 15:28
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 334 DOS AUTOS.
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19/12/2012 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELEFAX DO TRF - INFORMAÇÕES HC
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17/12/2012 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/12/2012 17:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/12/2012 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº 93282.
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22/11/2012 12:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a resposta preliminar de ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA, de fl. 318, encaminhada erroneamente a outra vara federal por falha na distribuição. Torno sem efeito a certidão de fl. 295, caput. Torno sem efeito
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13/11/2012 14:59
Conclusos para despacho
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05/11/2012 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº 78983.
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09/10/2012 16:53
CitaçãoORDENADA - (2ª)
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25/09/2012 15:21
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA).
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25/09/2012 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUÇÃO
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24/09/2012 09:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/09/2012 15:50
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS ...
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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