12/09/2024 02:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 00:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.
23/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/05/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 10:17

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 22:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 22:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/11/2022 17:55

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
02/03/2022 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/02/2022 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:00

Recebidos os autos
26/10/2021 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
26/10/2021 15:00

Juntado(a) - Informação
26/10/2021 15:00

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
16/07/2021 14:04

Juntado(a) - Petição intercorrente
06/07/2021 20:10

Juntado(a) - Intimação
06/07/2021 09:52

Juntado(a) - Intimação
05/07/2021 15:59

Juntado(a) - Acórdão
29/06/2021 15:54

Juntado(a) - Certidão de julgamento
01/06/2021 16:53

Juntado(a) - Intimação de pauta
01/06/2021 12:02

Juntado(a) - Intimação de pauta
30/06/2020 22:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
30/06/2020 22:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
07/05/2020 22:07

Juntado(a) - Petição inicial
27/04/2020 13:36

Juntado(a) - 00322328819964013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
27/04/2020 13:20

Juntado(a) - 00322328819964013800_V001_001
15/05/2018 20:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .
14/05/2018 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2018 16:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SENTENÇA DE FLS. 47
14/12/2017 09:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - FLS.87
14/12/2017 09:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - FLS.87
20/07/2017 20:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
12/05/2017 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2017 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2017 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
12/01/2017 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2016 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2016 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/08/2016 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2016 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2015 18:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - regularização de movimentação processual
13/04/2015 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2014 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2014 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.
26/08/2014 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R CARVALHO DE ALMEIDA 13 B. CIDADE JARDIM BH
22/08/2014 20:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2014 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2014 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/07/2014 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/05/2014 14:59

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
29/05/2014 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/05/2014 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2014 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2014 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - B.HTE / MG
20/01/2014 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2014 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2013 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2013 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO VINICIUS DE ANDRADE SIMÕES - OAB/MG 143585
08/08/2013 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ASCÂNIO BURLAMARQUE, 437 - MANGABEIRAS - BH/MG
05/08/2013 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/06/2013 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/06/2013 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2013 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2013 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2005 10:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2005 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar o objeto.
02/07/1999 16:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 005
28/06/1999 13:11

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/06/1999 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/06/1999 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/09/1998 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/09/1998 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/1998 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/03/1998 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/1997 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/1997 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/1997 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/1996 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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