TRF1 - 0006827-44.2005.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2021 16:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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06/12/2021 16:06
Juntada de Informação
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06/12/2021 16:06
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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04/12/2021 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 03/12/2021 23:59.
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08/10/2021 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 11:57
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 00:13
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA em 25/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 09/08/2021 23:59.
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13/07/2021 00:34
Publicado Intimação em 13/07/2021.
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13/07/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0006827-44.2005.4.01.3700 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA APELADO: NAILDE DA SILVA FRAZAO Advogado do(a) APELADO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217-A RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ ARQUIVADOS.
QUINTOS DE MAGISTRADO.
INDEVIDA REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DO CÁLCULO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra a decisão proferida em sede de embargos à execução (nº 2008.34.00.021991-0), que deixou de conhecer de novas impugnações apresentadas mediante petição protocolada após o trânsito em julgado da sentença.
Sob a premissa de haver erro material no julgamento, defende que não incide a preclusão no caso concreto, requerendo a remessa dos autos à Contadoria para revisão dos cálculos há muito homologados pelo Juízo de primeiro grau. 2.
Sobreleva ressaltar que, quando da oposição dos embargos de devedor em agosto de 2008, as Leis nºs 10.474/02 e 11.143/05 e a Resolução CNJ nº 13/2006 já subsistiam no mundo jurídico e foram discutidas no processo.
A União limitou a apontar um excesso de execução no valor de R$ 3.530,77, por força da correção indevida, no período de janeiro a dezembro de 2000, pelo índice de 11,98%, resultando na procedência dos embargos com a homologação da conta no importe de R$ 205.583,25, apurada pela própria Contadoria da AGU.
Os princípios da segurança jurídica e da boa-fé objetiva, bem como a vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), impedem que aquele que participa do processo, após praticar atos em determinado sentido, venha adotar outros na direção contrária. 3.
A questão ora levantada, de que teria havido a absorção da VPNI de quintos pelos subsídios, reduzindo o quantum debeatur para R$ 66.342,27, encontra-se preclusa, em razão da coisa julgada material.
Evidente que dita discussão não trata de mero erro ou inexatidão material, corrigível, inclusive, de ofício, como quer fazer crer a União, mas de supostos erros sobre os elementos e critérios de cálculo, os quais se sujeitam à preclusão (precedente do STJ). 4.
Tendo a Agravante tido a oportunidade de se insurgir contra os cálculos exequendos, de forma ampla, no curso dos embargos do devedor, encontra óbice, a esta altura, pela existência da coisa julgada material. 5.
Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, nega-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto deste Relator.
Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator -
09/07/2021 10:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2021 10:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2021 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 13:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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02/07/2021 12:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/07/2021 11:58
Juntada de Certidão de julgamento
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11/06/2021 00:28
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA em 10/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:17
Publicado Intimação de pauta em 02/06/2021.
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02/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0006827-44.2005.4.01.3700 Processo de origem: 0006827-44.2005.4.01.3700 Brasília/DF, 31 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA APELADO: NAILDE DA SILVA FRAZAO Advogado(s) do reclamado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA O processo nº 0006827-44.2005.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 30 de junho de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537 -
31/05/2021 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 18:09
Incluído em pauta para 30/06/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
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27/05/2021 15:36
Conclusos para decisão
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13/11/2020 02:17
Decorrido prazo de NAILDE DA SILVA FRAZAO em 12/11/2020 23:59:59.
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18/09/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 12:55
Juntada de Petição (outras)
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18/09/2020 12:55
Juntada de Petição (outras)
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18/09/2020 12:54
Juntada de Petição (outras)
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17/03/2020 18:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 34 PRAT. 12
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01/03/2019 08:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/03/2019 08:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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28/02/2019 19:12
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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28/02/2019 16:22
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/12/2018 16:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/12/2018 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/12/2018 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/12/2018 16:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/12/2018 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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07/12/2018 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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29/11/2018 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/11/2018 17:38
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/11/2018
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06/11/2018 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572217 EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/10/2018 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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01/10/2018 10:28
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 02/10
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13/09/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NAILDE DA SILVA FRAZAO E OUTROS
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05/09/2018 08:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/09/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 166
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27/08/2018 07:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/08/2018 11:57
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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07/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do CEFET-MA e à remessa oficial
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06/03/2018 19:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/03/2018 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/03/2018 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/03/2018 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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05/02/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.02.2018 E DIVULGADA EM 02.02.2018
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30/01/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2018
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19/10/2017 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS 8° VARA SJAM
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19/10/2017 16:49
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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19/10/2017 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/10/2017 17:48
PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA
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04/08/2016 14:06
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/08/2016 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/08/2016 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/08/2016 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/04/2016 15:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/04/2016 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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18/04/2016 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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18/04/2016 11:47
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:25
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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21/01/2015 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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10/11/2014 14:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/11/2014 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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29/10/2014 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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08/07/2010 23:07
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/11/2009 19:53
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:51
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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31/07/2009 17:53
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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25/06/2009 18:53
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
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02/11/2008 04:54
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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30/08/2008 18:54
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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02/05/2007 13:37
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 1ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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30/04/2007 12:49
PROCESSO RECEBIDO - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Para: 1ª TURMA
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23/04/2007 18:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/04/2007 18:02
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2007
Ultima Atualização
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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