TRF1 - 0001094-96.2012.4.01.4300

30/09/2022 12:35

Arquivado Definitivamente

30/09/2022 12:35

Juntada de Certidão

30/09/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022 15:23

Conclusos para despacho

23/09/2022 15:23

Juntada de documentos diversos

22/09/2022 13:50

Juntada de e-mail

01/06/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022 10:19

Conclusos para despacho

20/05/2022 12:59

Recebidos os autos

20/05/2022 12:59

Juntada de petição inicial

20/05/2021 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/08/2018 16:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/08/2018 16:04

REMESSA ORDENADA: TRF - EM GRAU DE RECURSO

15/08/2018 09:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PT. 19340, MPF - FF. 162/170

09/08/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

03/08/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 2 APENSOS

31/07/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

31/07/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO X / N. 137 DISPONIBILIZAÇÃO: 26/07/2018

25/07/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 25/07/2018

25/07/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/07/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTEIRO TEOR DA SENTENÇA

28/06/2018 12:28

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PT. 14821, ACUSADO CELSO TEIXEIRA(DPU) - FF. 154/158

20/06/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSO

15/06/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 2 APENSOS

08/06/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2018 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU O RECURSO

24/05/2018 18:55

Conclusos para decisão

24/05/2018 18:52

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO F. 150

24/05/2018 18:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PT. 11051, DPU - F149

11/05/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 VOL.

11/05/2018 08:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 2 APENSOS

08/05/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 01 VOL. 02 APENSOS

04/05/2018 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

27/04/2018 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 2 APENSOS

24/04/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2018 11:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU CELSO TEXEIRA DA SILVA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 342 DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇ

27/03/2018 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2018 15:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 6534, DPU - ALEGAÇÕES FINAIS, FF. 133/138

26/03/2018 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL. 2 APENSOS

09/03/2018 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2018 18:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PT. 5079, ALEGAÇÕES FINAIS, MPF, FF. 124/131

08/03/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

05/03/2018 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

05/03/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2018 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA

27/02/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

27/02/2018 14:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/02/2018 08:44

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

16/02/2018 13:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/02/2018 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 02 APENSOS

09/02/2018 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. 2 APENSOS

09/02/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 1 VOL. 2 APENSOS

09/02/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 2 APENSOS

08/02/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2018 12:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/02/2018 12:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

18/01/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DA TESTEMUNHA ERON NOLETO SOUSA

08/01/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1VOL

01/12/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 2 APENSOS

28/11/2017 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

27/11/2017 14:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01

20/11/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2017 17:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/09/2017 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA; B) APLICO OS EFEITOS DA REVELIA EM DESFAVOR DO RÉU CELSO TEIXEIRA DA SILVA, RAZÃO PELA QUAL, DORAVANTE, A PRESENTE AÇÃO PENAL DEVERÁ PROSSEGU

19/09/2017 17:56

Conclusos para decisão

04/09/2017 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ATUALZIA ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS.

29/08/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 02 APENSOS

18/08/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 APENSOS

18/08/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS

18/08/2017 09:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU - CELSO TEIXEIRA DA SILVA

17/08/2017 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL 02 APENSOS

08/08/2017 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2017 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO: (A) REVOGAR A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, § 4°, DA LEI N° 9.099/95; (B) DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO; (C) NOMEAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PAT

02/08/2017 17:01

Conclusos para decisão

22/06/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 110 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/06/2017

20/06/2017 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/06/2017 14:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2017 14:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2017 14:04

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2017 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA QUE O BENEFICIÁRIO JUSTIFIQUE AS RAZÕES QUE PRESIDIRAM O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES (...)

13/02/2017 14:05

Conclusos para decisão

16/12/2016 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INTIMAÇÃO POR EDITAL DE CELSO TEIXEIRA DA SILVA

13/12/2016 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 2 APENSOS

10/11/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/11/2016 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUEMNTOS DE FF.73/78

26/08/2016 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2016 18:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DEIXEI DE ATENDER AO DESPACHO DE F. 68, POIS EM CONSULTA À PÁGINA NA INTERNET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS, VERIFIQUEI QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À F. 36 POSSUI ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EM 19.05.2016,

17/05/2016 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2016 10:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 1743/2015

07/12/2015 10:31

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2015 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2015 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015 10:59

Conclusos para despacho

10/07/2015 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

10/07/2015 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTEI A PÁGINA DA INTERNET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS, TENDO OBTIDO AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM E CONSTATADO QUE A ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO FOI NA DATA DE 19.11.2014.

10/07/2015 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE CONSULTA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA 140/2012 (FL. 36).

30/04/2015 13:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 411/2015

09/03/2015 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA REITERAR TEMOS DO OFICIO DE FL. 53.

30/01/2015 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014 16:26

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 2010/2014 - COGER - INTERCESSÃO JUNTO AO TJ/TO - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO - EFETIVO CUMPRIMENTO DE CP.

03/09/2014 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO 2010/2014 PARA COGER SOLICITANDO INTERCESSÃO COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

30/06/2014 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIAR À COGER SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS (...) VISANDO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVA À CARTA PRECATÓRIA (...)

27/06/2014 10:45

Conclusos para despacho

08/04/2014 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OF N° 644/2014 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.

07/04/2014 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 644/14 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP

24/03/2014 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEDIR OFÍCIO AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO ACUSADO (...)

20/03/2014 16:04

Conclusos para despacho

04/12/2013 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013 20:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIMENTO DA PENA NO JUIZO DEPRECADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

24/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 7589220124014300)

21/01/2013 13:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIMENTO DA PENA NO JUIZO DEPRECADO

23/11/2012 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS

21/11/2012 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 APS

19/11/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/11/2012 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 45), SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO ACUSADO CELSO TEIXEIRA

15/10/2012 14:47

Conclusos para despacho

04/10/2012 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PESQUISA DE CP Nº 140/2012.

08/08/2012 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTA INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP Nº140/2012

12/06/2012 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES DA CARTA PRECATORIA 140/2012

12/06/2012 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATORIA 140/2012

19/04/2012 16:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2012, ÀS 14H, NO JUÍZO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.

18/04/2012 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTA INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP Nº 140/2012

09/03/2012 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2012 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2012 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2012 18:50

INICIAL AUTUADA

13/02/2012 18:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.31/32